Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q863753 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de
verbas ou rendas públicas”

a) favorecer licitante.
b) beneficiar-se ou beneficiar a terceiros.
c) utilizar-se das verbas ou rendas em proveito próprio.
d) aceitar promessa de vantagem para facilitar o emprego
irregular.
e) aplicar as verbas ou rendas em desconformidade
com o que é estabelecido em lei.

2)

Q863752 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

O crime de associação criminosa, nos termos do art. 288
do CP configura-se com a associação de

a) qualquer número de pessoas, para o fim específico
de cometer crimes, e tem pena aumentada se a
associação é armada ou se houver a participação de
criança ou adolescente.
b) no mínimo quatro ou mais pessoas, para o fim
específico de cometer crimes ou contravenções, e
tem pena aumentada se a associação é armada ou
se houver a participação de criança ou adolescente.
c) no mínimo quatro ou mais pessoas, para o fim específico
de cometer crimes ou contravenções, e tem
pena aumentada se a associação é armada.
d) no mínimo três ou mais pessoas, para o fim específico
de cometer crimes, e tem pena aumentada se a
associação é armada ou se houver a participação de
criança ou adolescente.
e) no mínimo duas ou mais pessoas, para o fim específico
de cometer crimes ou contravenções, e tem
pena aumentada se houver a participação de criança
ou adolescente.

3)

Q863751 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

Quando, iniciada a execução, o crime não se consuma
por circunstâncias alheias à vontade do agente houve

a) tentativa; punida, salvo disposição em contrário, com
a pena correspondente ao crime consumado.
b) tentativa; punida, salvo disposição em contrário, com
a pena correspondente ao crime consumado, diminuída
de um a dois terços.
c) crime impossível por ineficácia absoluta do meio;
que não é punido por expressa disposição legal.
d) crime impossível por impropriedade absoluta do
objeto; que não é punido por expressa disposição
legal.
e) erro de execução; que permite a punição por crime
culposo, se previsto em lei.

4)

Q863755 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

O art. 38 do CPP estabelece: “salvo disposição em contrário,
o ofendido, ou seu representante legal, decairá no
direito de queixa ou de representação, se não o exercer
dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que
vier a saber quem é o autor do crime.” Como o CP trata
a matéria?

a) De modo idêntico, contudo, não cita literalmente o
representante legal e acrescenta que a disposição
contrária deve ser expressa.
b) De modo idêntico, contudo, estabelece que a instauração
de inquérito policial suspende o decurso do
prazo.
c) De modo semelhante com relação à representação
e estabelecendo o prazo de 3 meses para o direito
de queixa.
d) De modo semelhante com relação à queixa e estabelecendo
o prazo de 3 meses para o direito de
representação.
e) De modo semelhante, contudo, estabelece que o
prazo se inicia a partir do momento do fato, independentemente
da ciência do ofendido sobre sua autoria.

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