Q863753 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de
verbas ou rendas públicas”

a) favorecer licitante.
b) beneficiar-se ou beneficiar a terceiros.
c) utilizar-se das verbas ou rendas em proveito próprio.
d) aceitar promessa de vantagem para facilitar o emprego
irregular.
e) aplicar as verbas ou rendas em desconformidade
com o que é estabelecido em lei.

Direito Penal