Q863752 - VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - Procurador

O crime de associação criminosa, nos termos do art. 288
do CP configura-se com a associação de

a) qualquer número de pessoas, para o fim específico
de cometer crimes, e tem pena aumentada se a
associação é armada ou se houver a participação de
criança ou adolescente.
b) no mínimo quatro ou mais pessoas, para o fim
específico de cometer crimes ou contravenções, e
tem pena aumentada se a associação é armada ou
se houver a participação de criança ou adolescente.
c) no mínimo quatro ou mais pessoas, para o fim específico
de cometer crimes ou contravenções, e tem
pena aumentada se a associação é armada.
d) no mínimo três ou mais pessoas, para o fim específico
de cometer crimes, e tem pena aumentada se a
associação é armada ou se houver a participação de
criança ou adolescente.
e) no mínimo duas ou mais pessoas, para o fim específico
de cometer crimes ou contravenções, e tem
pena aumentada se houver a participação de criança
ou adolescente.

Direito Penal