O Censo Demográfico de 2010 revelou o crescimento do
trabalho infantil na economia informal do país, aspecto
esse que exigiu o estabelecimento de ações estratégicas
para o fortalecimento do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI). Desenvolvidas pela rede socioassistencial
do SUAS, articuladas às demais políticas públicas,
as ações estratégicas estão relacionadas à identificação,
à informação do trabalho infantil, à mobilização,
à proteção social, à defesa e responsabilização dos
sujeitos e ao monitoramento do Programa. Além das
ações estratégicas, o público do PETI passou a ter prioridade
de atendimento no serviço de
Os serviços e os benefícios socioassistenciais de qualidade
podem produzir uma mudança fundamental na vida do
cidadão, qual seja, a passagem da condição de submissão
para a de sujeito de direitos. Essa mudança, a ser alcançada
por meio do trabalho social, é imprescindível para
a construção e o exercício de cidadania nos espaços políticos,
nos quais são construídos e defendidos os direitos
individuais e coletivos. Nessa perspectiva, coloca-se um
dos direitos socioassistenciais, o de se manifestar, exercer
protagonismo e controle social na política de assistência
social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes
vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal,
etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero e limitações
Para definição das ações a serem concretizadas junto à
população de rua, a equipe do Centro Pop precisa estar
sintonizada com a realidade e as necessidades específicas
dessas pessoas. O desenvolvimento do trabalho
social nesse serviço pressupõe escuta qualificada da
demanda de cada usuário e elaboração do Plano de
Acompanhamento Individual e/ou Familiar, para delinear,
junto com eles, a construção de novas perspectivas de
vida. Do ponto de vista metodológico, faz-se importante
compreender a atuação do Serviço Especializado para
Pessoas em Situação de Rua a partir de três principais
dimensões: acolhida, acompanhamento especializado e
Conforme definido na Lei no 8.662/1993, a designação
profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados
na forma da legislação vigente. Ainda de acordo com
a referida lei (art. 4o, II), está entre as competências do
Assistente Social: elaborar, coordenar, executar e avaliar
planos, programas e projetos que sejam do âmbito de
atuação do Serviço Social com participação
A atuação profissional do assistente social é tecida no dia
a dia dos usuários, transitando entre demandas e necessidades,
que se constituem de ações múltiplas. Nessa
perspectiva, esse profissional é desafiado a superar-se
constantemente, reconhecendo a realidade sócio-histórica
em que vive e trabalha. Constitui-se um dos princípios
fundamentais da ação profissional, estabelecido pelo
Código de Ética do Assistente Social, o posicionamento
em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade
de acesso aos bens e serviços relativos aos
programas e às políticas sociais, bem como sua
Diante do retraimento do Estado demonstrado pela
ausência de políticas de proteção social à população
pauperizada, a família é chamada a responder por essa
deficiência, sem possuir condições para tanto. O Estado
reduz suas intervenções na área social e atribui à família
uma sobrecarga que ela não consegue suportar, uma
vez que essa mesma família se encontra em situação de
vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, os assistentes
sociais têm sido chamados a intervir na questão
relacionada ao direito à convivência familiar e comunitária.
Para a defesa desse direito, especialmente em relação
aos idosos, tem-se apelado para
ABR, 71 anos, pintor, trabalhou desde 15 anos de idade
nessa função, sem registro em carteira e sem contribuir
com a previdência social. É viúvo e seus dois filhos há
cerca de 20 dias estão desempregados; são casados e
possuem famílias numerosas. Sem condições de garantir
sua sobrevivência em razão da idade avançada e dos
problemas de saúde que interferem em sua locomoção,
ABR necessita, não apenas de cuidados permanentes,
como também aporte financeiro que lhe assegure vida
digna. Tendo conhecimento da situação, EF, uma vizinha
sua, dispõe-se a ajudá-lo e, para tanto, acompanha ABR
até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
do município. A assistente social responsável pelo atendimento,
após o registro da demanda, encaminha ABR para
requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
iniciando-se o processo mediante sua inscrição no
A gestão integrada é uma estratégia para fortalecer a
ação coletiva dos entes federados e potencializar o impacto
dos programas de transferência de renda, dos benefícios
e dos serviços socioassistenciais. Entre as estratégias
da gestão integrada está o acompanhamento das
famílias em descumprimento das condicionalidades do
Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil. Quando a causa do descumprimento
das condicionalidades for a falta de acesso das famílias
aos serviços, ou ausência de oferta dos serviços pelo poder
público, cumpre aos Municípios, ao Distrito Federal e
aos Estados elaborar estratégias conjuntas com vistas a
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) introduz
uma concepção de sistema orgânico no qual a articulação
entre as três esferas de governo é um elemento
fundamental. Desde a LOAS, previu-se a Política de Assistência
Social articulada entre as esferas municipal,
estadual e federal. Essa articulação, embora intencional,
gerou arranjos organizacionais frágeis e transferência de
responsabilidades. Os municípios, espaço privilegiado da
materialização da política, apontavam para a transferência
de responsabilidades sem contar com a devida reforma
tributária e sem o empenho dos recursos, que continuavam
muito escassos. Nesse contexto, predominou a
centralização da política na esfera federal e a execução
dos programas e serviços vinculados a
Ao explicitar seu marco conceitual, o Plano Nacional de
Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças
e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
postula a necessidade da preservação dos vínculos familiares
e comunitários para o desenvolvimento da criança
e do adolescente. Considera que a constância das figuras
parentais, a realização de seus cuidados e um clima
afetivo favorável favorecem a constituição de vínculos
afetivos e propiciam as condições para a socialização
e o desenvolvimento integral dos indivíduos. Da mesma
forma, a garantia de acesso aos direitos universais para
todas as famílias é a contrapartida da responsabilidade
do Estado para garantir o desenvolvimento da criança e
do adolescente. Nessa perspectiva, o Plano traz o entendimento
que situações de risco na família e na sociedade
podem acarretar dificuldades ao seu desenvolvimento,
na medida em que levam
Ao entrar em contato com uma demanda individual ou
familiar, como primeira abordagem, o Assistente Social
inicia o Estudo Social. Após compreender a realidade
social analisada em sua totalidade e de modo crítico, segue-
se a elaboração do Relatório Social, que se traduz
na apresentação descritiva e interpretativa do contexto
e fatos estudados. Já o Parecer Social é uma exposição
sucinta, enfocando-se objetivamente a situação social
analisada e os objetivos do trabalho, sendo de caráter
conclusivo. Com base em conhecimentos específicos do
Serviço Social, o Parecer Social diz respeito aos esclarecimentos
e às análises, referenciados por fundamentos
teóricos, éticos e
O reconhecimento e a legalização de direitos e deveres,
consubstanciados nas políticas sociais, representam a
interferência do Estado na questão social. Condensando
múltiplas desigualdades, a questão social dispõe também
de uma dimensão estrutural enraizada na produção econômica.
Assim, a despeito do Estado sempre interferir no
processo produtivo capitalista, as sequelas da questão
social tornaram-se objeto de sua intervenção contínua e
sistemática somente no momento em que suas funções
políticas se unem organicamente a suas funções econômicas;
condições essas dadas pelo capitalismo em sua fase
Historicamente, o trabalho social com crianças e adolescentes
assumia objetivos de disciplinamento dos
comportamentos por meio de práticas tutelares e de benemerência.
Seguiu-se o objetivo de integração social,
caracterizado pela oferta de atividades culturais, esportivas
e recreativas desarticuladas, justificadas como necessidade
de ocupação do tempo. A partir do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e da PNAS, desloca-
-se o entendimento do trabalho social do campo temático
para o conceitual-metodológico. A perspectiva de proteção
integral de crianças e adolescentes, juntamente com
a proteção social da assistência social, busca minimizar
ou eliminar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas
por esse segmento. Importante aspecto que passa
a ser matéria de intervenção, para garantir às crianças
e aos adolescentes a segurança de convívio, refere-se
Estudos iniciados na década de 1960, sobre a naturalização
da desigualdade entre homens e mulheres, começaram
por questionar as diferenças na construção da identidade
masculina e feminina. Tais estudos demonstram que
o jeito de ser de um ou outro gênero são modelos apreendidos
ao longo da vida e que podem se alterar em diferentes
contextos históricos, culturais e sociais. A desigualdade
é criada mediante as diferentes expectativas sobre
o comportamento e o relacionamento de meninos e
meninas. Essas diferenças sobre como mulheres e homens
devem se comportar são ensinadas e reforçadas pelos
pares, famílias, instituições, comunidades e tudo o mais
que nos cerca e são denominadas por esses estudos como
A questão social está baseada na contradição capital x
trabalho, ou seja, é uma categoria que tem sua especificidade
definida no âmbito do modo capitalista de produção,
razão pela qual expressa a contradição desse modo
de produção. Tal especificidade se traduz na produção
e apropriação da riqueza gerada socialmente: os trabalhadores
produzem a riqueza, a ser apropriada pelos capitalistas.
Nesse terreno contraditório, entre a lógica do
capital e a lógica do trabalho, a questão social representa
não só as desigualdades, mas, também, o processo de
resistência e a
