Conforme previsão constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:
Quanto à organização do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Um tópico relevante na estrutura e administração dos municípios é identificar o que a Constituição proíbe e permite na esfera local. Nesse sentido, é vedado ao município:
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas;
II. recusar fé aos documentos públicos;
III. realizar plebiscito para fins de desmembramento, na forma da lei.
Dentre os itens acima, quantas vedações são consistentes com o que diz a Constituição da República Federativa do Brasil?
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, a perda ou a suspensão dos direitos políticos podem ocorrer em razão, exceto:
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta, exceto:
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, em especial a respeito do alistamento eleitoral e do voto, é incorreto afirmar que são
Quanto à organização dos poderes, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe
Hipoteticamente, o vereador MC Da Duca está em um curso de preparação para gestores públicos prestados pelo UNILAVRAS. Ao final do curso de formação, eis que surge a seguinte questão avaliadora:
"O Município reger-se-á por ________, votada em ___________, com o interstício mínimo de ___________, e aprovada por __________ dos membros da Câmara Municipal."
Da Duca vai acertar se preencher as lacunas com a alternativa:
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, será passível de ocorrência a pena de
Quanto à organização dos poderes prevista no texto constitucional, perderá o mandato o Deputado ou Senador, exceto:
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Quanto à Organização do Estado prevista no texto constitucional, compete privativamente à União legislar sobre
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após quanto tempo de exercício efetivo:
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
