Q728890 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Fiscal Municipal,

Conforme previsão constitucional, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto:

a) zelar pela guarda da Constituição, das leis, e das instituições democráticas e preservar o patrimônio público.
b) preservar as florestas, a fauna e a flora.
c) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
d) estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de aviação.

Direito Constitucional