Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q158938 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes

a) punidos com detenção, se houver no processo prova de ser o réu vadio.
b) punidos com reclusão que provoquem clamor público.
c) cometidos com violência ou ameaça contra a pessoa.
d) de racismo e nos definidos como hediondos.

17)

Q158940 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Sobre as provas, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:

a) se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, a sua juntada aos autos, se possível.
b) a acareação será admitida entre acusados, entre testemunhas, entre testemunhas e pessoas ofendidas, entre acusado e testemunha, tendo aquele, neste caso, o dever de declarar a verdade sobre os fatos.
c) poderão recusar-se a depor como testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge ou companheiro, o cunhado, o irmão e o pai, mãe, os avós, ou o filho adotivo do acusado, independentemente de não ser possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
d) não serão ouvidas pelo juiz outras testemunhas além das indicadas pelas partes, devendo o magistrado, no caso de testemunhas referidas, consultá-las sobre o interesse em suas oitivas.

18)

Q158857 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:

a) a existência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
b) pelo critério trifásico, adotado pelo Código Penal, o juiz, na segunda fase, deverá apreciar as causas de aumento e de diminuição da parte geral e especial.
c) o estabelecimento do valor de dias-multa independe da condição econômica do condenado.
d) em caso de reincidência, fixada a pena em patamar inferior a 4 (quatro) anos, o condenado poderá iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto, desde que as circunstâncias judiciais o recomendem.

19)

Q158864 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Sobre as causas extintivas da punibilidade, tem-se que

a) a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
b) a renúncia e a desistência são causas de extinção da punibilidade, diferenciando-se apenas quanto ao momento de seu exercício, já que a primeira ocorre depois do ajuizamento da ação penal, enquanto a segunda opera-se antes.
c) a perempção opera-se quando o autor na ação penal privada subsidiária da pública deixa de promover o andamento do feito por mais de 30 (trinta) dias.
d) a anistia é ato discricionário do presidente da república que tem por objeto crimes cuja sentença tenha transitado em julgado acarretando a extinção da pena imposta.

20)

Q158869 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Aqui nos desconfiamos de todo, persuadidos que o Anhanguera nos queria acabar no meio daqueles matos.
BRAGA, J. P. Memórias goianas - a bandeira do Anhanguera a Goyaz, em 1722. Goiânia: Editora da UCG, 1982. p. 13.

O texto citado refere-se ao conflito entre o português alferes Silva e Braga e o paulista Bartolomeu Bueno da Silva, durante a Bandeira que foi o prenúncio da exploração sistemática da mineração aurífera da chamada Minas do Goyazes. Esse conflito expressava uma desconfiança mútua que fora alimentada

a) pelas escaramuças entre paulistas e portugueses pela posse das minas na Guerra dos Emboabas.
b) pela recusa dos portugueses em permitir que os bandeirantes paulistas escravizassem indígenas.
c) pela vontade dos portugueses de retirar as minas descobertas da tutela administrativa dos paulistas.
d) pelas disputas religiosas entre paulistas e jesuítas referentes ao concubinato com mulheres indígenas.

21)

Q158871 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Leia a citação a seguir
A história do processo de ocupação e povoamento de Goiás nos revela um crescimento populacional induzido?, acompanhado pelas políticas territoriais, juntamente com os projetos de colonização.
CHAVEIRO, E. F. A Dinâmica Demográfica em Goiás. Goiânia: Editora Ellos, 2009. p. 18.

Segundo o conceito de crescimento populacional induzido apontado pelo autor, são exemplos de políticas territoriais adotadas em Goiás:

a) a criação da lei da Reforma Agrária, pelos governos militares, cujo objetivo principal era assegurar o direito de posse da terra e a consequente fixação do trabalhador no campo.
b) a implementação do Plano de Metas dos governos militares que previa a industrialização do oeste do Brasil para interiorizar a população.
c) a modernização da agricultura através da mecanização do campo, constituindo uma fonte permanente de recursos e atraindo a população para o interior do país.
d) a implantação da Marcha para o Oeste, visando à ocupação do interior, que resultou na construção de Brasília e da BR-153.

22)

Q158883 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

No local do crime, os peritos arrecadaram um desenho digital que apresentava um delta à esquerda. Pelo sistema de Vucetich, este desenho é classificado como

a) presilha interna
b) verticilo
c) presilha externa
d) arco

23)

Q158888 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Verificando o local de encontro de cadáver, o delegado anota as lesões presentes no corpo descritas pelo perito como lesão cortante na região anterior do pescoço, retilínea, profundidade uniforme atingindo até a coluna vertebral. Com estas observações, o delegado infere o nome da lesão e sua natureza jurídica como

a) degolamento homicídio
b) degolamento suicídio
c) esgorjamento suicídio
d) esgorjamento homicídio

24)

Q158890 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Os agentes mecânicos são responsáveis pela maioria das lesões provocadas no corpo humano. São exemplos de lesões contusas:

a) bossa, empalamento
b) equimose, esgorjamento
c) esquartejamento, entorse
d) luxação, degolamento

25)

Q158895 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Em relação à qualificação da posse, o Código Civil Brasileiro dispõe o seguinte:

a) é caso de usucapião especial aquele assegurado tanto pelo Código Civil vigente, como pela Constituição Federal de 1988, e existe com a finalidade de extinguir os latifúndios em favor de colonos fixados na terra, ensejando uma forma democrática de reforma agrária.
b) o justo título gera presunção de boa-fé que repugna ao direito, ou seja, mesmo sendo adquirida a posse mediante turbação, ou mediante esbulho.
c) em se tratando de composse, apenas o possuidor majoritário pode utilizar os interditos possessórios contra terceiros que venham a perturbar a composse.
d) a modalidade de usucapião que independe de boa-fé ou justo título ocorre tanto para móveis como para imóveis em prazos legais estabelecidos, sendo conhecida pela lei e pela doutrina como usucapião ordinário ou legal.

26)

Q158903 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

Considerando-se a Teoria da Representação e da manifestação da vontade, o Código Civil dispõe que:

a) os poderes de representação conferem-se por Lei, de acordo com o que dispõe nosso ordenamento civil, Parte Geral e Parte Especial, direito contratual.
b) a Teoria geral da representação é própria da parte especial do Código Civil, no que concerne ao estudo dos Negócios Jurídicos.
c) o mandado em causa própria, ou mandado in rem propriam, é lícito desde que o mandante outorgue poderes para o mandatário, constando a autorização para que o último realize o negócio jurídico consigo mesmo.
d) o estudo do autocontrato envolve a teoria da representação de forma viciada, ou seja, é considerado nulo o negócio jurídico em que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

27)

Q158908 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

É atribuição do Delegado Geral da Polícia Civil:

a) velar pela perfeita exação e eficiência dos serviços da Polícia Civil e de seus membros.
b) sugerir a realização de correições extraordinárias.
c) conhecer e decidir sobre recursos relativos às listas de promoção.
d) determinar a instauração de processo administrativo disciplinar.

28)

Q158915 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

A desapropriação de bens públicos é limitada e condicionada pela legislação, segundo a qual:

a) a União pode desapropriar bens de estados e de municípios.
b) um estado pode desapropriar bens de outro estado da federação.
c) município pode desapropriar bens do estado a que pertence.
d) um estado pode desapropriar bens de município situado em outro estado.

29)

Q158922 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

O mandado de segurança coletivo é uma inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de suprir uma lacuna entre os remédios constitucionais. Assim, entende-se que

a) os conceitos de ilegalidade e abuso de poder, direito líquido e certo, assim como o objeto do mandado de segurança individual, são os mesmos do mandado de segurança coletivo.
b) as regras do mandado de segurança individual aplicam-se ao coletivo, distinguindo-se apenas na legitimidade para impetração.
c) o mandado de segurança coletivo tem regras próprias, previstas constitucionalmente, afastando-se do mandado de segurança individual.
d) os conceitos de ilegalidade e abuso de poder, direito líquido e certo e campo residual do mandado de segurança individual devem ser estendidos ao mandado de segurança coletivo.

30)

Q158927 - UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia

A Constituição Federal prevê a proteção do patrimônio cultural brasileiro, sua defesa, valorização e difusão. Esse patrimônio constitui-se pelos bens de natureza

a) imaterial, pertencentes às muitas etnias, consideradas naquilo que são portadoras de referências comuns entre si, capazes de integrar uma identidade e unicidade nacionais.
b) material e imaterial portadores de referências à identidade e à memória das diversas etnias, consideradas numa perspectiva multicultural.
c) material e imaterial, portadores de referência do povo brasileiro, considerado em sua unidade, unicidade nacional e étnica.
d) material pertencentes à história nacional dos povos colonizadores e que representam a unidade e a memória nacionais.

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