Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
Lei complementar deve estabelecer alíquotas máximas e mínimas para o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita‐se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
O ICMS deve ser não cumulativo e seletivo.
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios utilizar tributo com efeito de confisco, o que está definido na Constituição Federal como uma carga tributária acima de 50%.
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.
As contribuições de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas específicas ou ad valorem.
