A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo ALEXANDRINO, sobre poder regulamentar, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando-se a Constituição Federal, relativo ao que são princípios da Republica Federativa do Brasil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Concessão de asilo político.
(---) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
(---) Dependência Nacional.
A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA: