Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q600868 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Acerca das Regras de Mandela, analise as afirmativas a seguir.

I. Toda unidade prisional deve ter uma biblioteca para uso de todas as categorias de presos, adequadamente provida de livros de lazer e de instrução, e os presos devem ser incentivados a fazer uso dela.

II. Todo preso deve ter o direito de atender às necessidades de sua vida religiosa, participando de celebrações realizadas nas unidades prisionais e mantendo consigo livros de prática e de ensino de sua confissão.

III. Se um preso trouxer quaisquer drogas ou medicamentos, o médico ou outro profissional da saúde farão imediata apreensão e incineração do material apreendido.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

a) I.
b) III.
c) I e II.
d) I e III.

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Q600870 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Se realizada uma análise comparativa dos textos das legislações em vigor, verifica-se que alguns institutos jurídicos ganharam determinações legais específicas após o advento do Estatuto dos Agentes Penitenciários, embora disciplinados também no Estatuto dos Servidores do Estado de 1994. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

a) Ambas as previsões legais disciplinam que a reversão efetiva-se no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
b) Ambos os Estatutos informam que, no caso de recondução, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é aproveitado em outro.
c) Ambos os diplomas informam que, no caso de reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exerce suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
d) Enquanto o Estatuto dos Servidores informa que não pode reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade, o Estatuto dos Agentes Penitenciários determina que isso não pode ocorrer se o aposentado já tiver completado sessenta e cinco anos.

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Q600875 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

“A remoção é o deslocamento do agente penitenciário para outro setor ou unidade de trabalho, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nas formas previstas em lei. Em uma das hipóteses possíveis, por exemplo, a remoção ocorrerá sem ônus para a administração pública e dependerá de requerimento das partes interessadas, com a anuência das autoridades superiores previstas na legislação pertinente.” A hipótese de ocorrência de remoção descrita no excerto anterior é denominada:

a) Remoção a pedido.
b) Remoção ex officio.
c) Remoção por permuta.
d) Remoção por motivo de saúde.

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Q600882 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

A autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, mediante sindicância ou processo administrativo. Quanto ao procedimento do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que

a) quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora pode, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.
b) caracterizada a infração disciplinar, é formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados, das normas infringidas e das provas em que se fundamenta a imputação.
c) a simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para sua revisão, vez que o processo obedece ao princípio do contraditório, assegurada a ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
d) a sindicância é instaurada como preliminar do processo administrativo disciplinar, para confirmação da irregularidade e indicação do seu autor, ou como fundamento para a aplicação de penalidade de advertência ou de suspensão até trinta dias.

50)

Q600887 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

No que tange à ética do servidor público, espera-se que sua conduta seja pautada por valores éticos, os quais NÃO inclui:

a) Desídia.
b) Presteza.
c) Probidade.
d) Camaradagem.

51)

Q600894 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que:

a) O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
b) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
c) A Lei de Execuções Penais não aplicar-se-á ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
d) Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política.

52)

Q600899 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social:

a) Conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames.
b) Apurar a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.
c) Promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.
d) Acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias.

53)

Q600902 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Sobre o tratamento que a Lei de Execução Penal dá ao Trabalho Externo, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento expresso do preso.
b) A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de um sexto da pena.
c) Revogar-se-á a autorização de trabalho externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime, for punido por falta grave, ou tiver comportamento contrário aos requisitos estabelecidos neste artigo.
d) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

54)

Q600914 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Acerca da estrutura textual é possível afirmar que

a) o narrador surpreende pela objetividade com que trata os fatos apresentados.
b) por meio da exposição de fatos, a progressão textual é comprometida propositalmente.
c) por meio da narrativa, o texto produz um efeito de “estranhamento” a partir de marcas subjetivas.
d) o tema abordado é explorado a partir da exposição de fatos e dinâmica narrativa, predominantemente.

55)

Q600919 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Acerca das ideias trazidas ao texto pode-se afirmar que:

a) É necessário que o outro reconheça o que somos para que ele seja compreendido.
b) A visão do outro é diferente da nossa, de modo que aquilo que o outro enxerga podemos ver, mas sob outra perspectiva.
c) Sair de si mesmo é condição fundamental para que a visão que possuímos sobre as coisas seja ampliada ou até mesmo modificada.
d) Para que a nossa visão seja ampliada, todo o entendimento prévio deve ser reputado como nada, para a partir daí estabelecermos novos paradigmas.

56)

Q600921 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

O autor afirma que há uma necessidade de que reconheçamos “que não somos o umbigo do mundo”. Acerca da expressão empregada pelo autor pode-se afirmar que

a) há uma referência à palavra “mundo” que revela um juízo de valor de forma ostensiva e valorativamente negativa.
b) é possível reconhecer o efeito conotativo empregado com o objetivo de traduzir um posicionamento do enunciador.
c) Independente da situação comunicativa, os termos “umbigo” e “mundo” apresentam conceitos e sentidos imutáveis.
d) a referenciação jocosa do termo “umbigo” associado a “mundo” permite-nos concluir que o autor faz um alerta à sociedade.

57)

Q600926 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

“Para se ouvir de verdade, isso é, para nos colocarmos dentro do mundo do outro, é preciso colocar entre parêntesis, ainda que provisoriamente, as nossas opiniões.” (3º§) Em relação ao trecho destacado anteriormente, pode-se afirmar que as correções linguística e semântica estão preservadas na reescrita:

a) Para se ouvir de verdade, para nos colocarmos dentro do mundo do outro, é preciso colocar entre parêntesis nossos juízos, ainda que provisoriamente.
b) Para: ouvir de verdade, colocarmos dentro do mundo do outro; é preciso colocarmos entre parêntesis, ainda que provisoriamente, as nossas opiniões.
c) Para nos colocarmos dentro do mundo, do outro, para se ouvir de verdade, isso é, precisa-se colocar entre parêntesis, ainda que provisoriamente, nossos conceitos.
d) Para ouvir de verdade – deste modo –, para nos colocar dentro do mundo do outro, é preciso colocar entre parêntesis, ainda que temporariamente, as nossas opiniões.

58)

Q600829 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

“Os órgãos da Administração Pública podem apresentar diversos tipos de estrutura organizacional. As organizações lineares são caracterizadas pela formação piramidal ou verticalizada, na qual é evidenciada a clara hierarquização entre as linhas estruturais. São também marcadas pela centralização das tomadas de decisões.” A afirmativa anterior é:

a)
Verdadeira, sendo clássicos exemplos desta estruturação organizacional as antigas entidades religiosas medievais.
b)
Verdadeira, podendo dar-se como exemplo deste modelo a estruturação departamentalizada em razão da função.
c)
Falsa, tendo em vista que as organizações lineares são caracterizadas pela consideração da especialização funcional, de acordo com a área de atuação.
d)
Falsa, uma vez que no modelo linear há posição de assessoria para atender aos departamentos de linha básicos, primando por uma forma mais eficaz de se alcançar os objetivos da organização.

59)

Q600831 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

“O dever de licitar decorre de norma constitucional segundo a qual as obras, os serviços, as compras e as alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público, ressalvados os casos especificados em lei.” Sobre o processo de licitação, assinale a alternativa correta.

a) O objeto imediato do processo de licitação é aquilo que a Administração pretende contratar.
b) Não se submetem ao princípio da obrigatoriedade da licitação as fundações públicas e governamentais.
c) A Constituição Federal não se preocupou em assegurar as condições efetivas da proposta ao estabelecer as normas quanto ao processo licitatório.
d) O intuito do processo licitatório é assegurar a isonomia entre os concorrentes, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento sustentável.

60)

Q600836 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

NÃO é exemplo de entidade integrante da Administração Indireta:

a) Autarquia.
b) Empresa Pública.
c) Entidade Paraestatal.
d) Sociedade de Economia Mista.

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