Q600899 - IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário

Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social:

a) Conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames.
b) Apurar a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.
c) Promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.
d) Acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias.