Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q703195 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.

a) Uma conduta só pode ser considerada crime se houver preceito legal anterior que assim a defina
b) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes do julgamento ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei
c) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido antes da prisão ainda que ao tempo da prática não existisse a citada lei
d) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido a qualquer tempo
e) Uma conduta é considerada crime se for criada norma nesse sentido mesmo após a declaração judicial de inexistência do tipo penal

2)

Q703199 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

a) O agente é isento da pena
b) O agente terá a pena reduzida de um a dois terços
c) O agente terá a pena reduzida à metada
d) O agente terá a pena reduzida em um sexto
e) O agente terá a pena aumentada de um a dois terços

3)

Q703202 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

a)
A condenação com base na referida lei acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
b)
O crime de tortura é inafiançável
c)
O crime de tortura é insuscetível de graça
d)
O crime de tortura é insuscetível de anistia
e)
O condenado por crime previsto na referida lei, em qualquer caso, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado

4)

Q703198 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

a) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução responde pelo crime consumado
b) O agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado
c) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados
d) Nos crimes cometidos com violência, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida à metade
e) Nos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de dois terços a três quartos

5)

Q703201 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura) sobre a pena aplicável no caso da conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

a) Detenção, de quatro a oito anos
b) Reclusão, de três a oito anos
c) Detenção, de dois a dez anos
d) Reclusão, de dois a oito anos
e) Reclusão, de cinco a dez anos

6)

Q703197 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.

a) O crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos elementos de sua definição legal
b) O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
c) O crime é consumado quando lhe faltar menos da metade dos elementos de sua definição legal
d) O crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução, não há prosseguimento por circunstâncias alheias à vontade do agente
e) O crime é consumado, quando, iniciada ou não a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

7)

Q703200 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a figura jurídica específica que denomina a situação em que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

a) Crime irreal
b) Crime consumado
c) Crime hediondo
d) Crime impossível
e) Crime famélico

8)

Q703196 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa INCORRETA considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre o crime de homicídio.

a)
Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, ao crime cometido no território nacional
b)
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado
c)
Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de tratados, ao crime cometido no território nacional
d)
Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional
e)
Aplica-se a lei brasileira, afastando-se convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

9)

Q703228 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável pela prática do crime de injúria.

a)
Detenção, de um a seis anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
b)
Reclusão, de um a seis anos, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
c)
Reclusão, de dois a oito anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
d)
Detenção, de um a seis meses, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria
e)
Reclusão, de um a seis anos, ou multa, e Detenção de seis meses a um ano se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

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