Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q834300 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Psicólogo,

No que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 inovou ao introduzir o diálogo competitivo na lei geral de licitações. Sobre essa modalidade licitatória, assinale a alternativa correta.

a) A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
b) Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos os interessados previamente cadastrados.
c) A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante independentemente do seu consentimento.
d) O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
e) O diálogo competitivo será conduzido por agente de contratação.

2)

Q834499 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Jurídico

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são consideradas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera:

a) R$ 1.000.000,00.
b) R$ 10.000.000,00.
c) R$ 50.000.000,00.
d) R$ 100.000.000,00.
e) R$ 200.000.000,00.

3)

Q834309 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Psicólogo,

Na forma da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito:

a) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.
b) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
c) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
d) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
e) Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

4)

Q834498 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Jurídico

Indique, dentre as entidades indicadas, qual tem a natureza de autarquia federal?

a) Banco do Brasil S.A.
b) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
c) Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
d) Ministério da Saúde.
e) Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras.

5)

Q834520 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Jurídico

O servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social, ressalvadas as regras de transição e os demais requisitos exigidos em lei, será aposentado:

a)
Aos 60 anos de idade, sem distinção entre mulher ou homem.
b)
Aos 65 anos de idade, sem distinção entre mulher ou homem.
c)
Aos 60 anos de idade, se mulher e aos 65 anos de idade, se homem.
d)
Aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
e)
Aos 63 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.

6)

Q834497 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Jurídico

O doutrinador Celso Spitzcovsky, em sua obra Direito Administrativo, 22ª ed., Editora SaraivaJur (2022), ao abordar a temática dos princípios constitucionais da Administração Púbica, faz referência ao “dever conferido à Administração de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, incluindo-se aqui, como regra geral, a obrigação de oferecer, desde que solicitadas, todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados”. Nessa passagem, o autor está tratando do princípio da:

a) Razoabilidade.
b) Publicidade.
c) Isonomia.
d) Moralidade.
e) Eficiência.

7)

Q834299 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Psicólogo,

À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

a) Agente de contratação é pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a adjudicação.
b) Contrato de eficiência é aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
c) Reajustamento em sentido estrito é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.
d) Sítio eletrônico oficial é o sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.
e) Órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.

8)

Q834509 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Jurídico

O prédio público onde está instalada uma escola pública é considerado como:

a) Bem público de uso especial.
b) Bem público de uso comum do povo.
c) Bem público dominial.
d) Bem com afetação pública, mas de uso comum.
e) Reserva patrimonial da entidade pública.

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