Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q176586 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico Legista,

Na hipótese de uma terceira pessoa desviar amão do homicida no exato instante em que este efetuava disparos de arma de fogo em direção ao peito da vítima, vindo apenas a lhe gerar lesão corporal, o agente responderá por:

a) homicídio doloso consumado, pois o resultado morte somente não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.
b) tentativa de homicídio, porque, muito embora tenha dado início à execução do crime, este não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
c) tentativa de lesão corporal seguida de morte, a qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
d) lesão corporal dolosa consumada, em concurso com tentativa de homicídio, o qual não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.
e) lesão corporal culposa, sendo o homicídio, nesse caso, caracterizado como crime impossível, em virtude de ter sido o meio adotado absolutamente ineficaz.

2)

Q176651 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social,

Para os efeitos dos crimes contra a vida, considera-se morta a pessoa nomomento em que:

a) cessar sua atividade respiratória sem auxílio externo.
b) perder sua consciência de forma irreversível.
c) cessar sua atividade encefálica.
d) perder sua capacidade psicomotora.
e) cessar sua capacidade cardiopulmonar sem auxílio externo.

3)

Q176587 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social,

Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que:

a) por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo comesse entendimento.
b) tendo praticado crime culposo, for maior do que 70 anos quando da execução da sentença penal condenatória.
c) praticar o crime movido por violenta emoção ou paixão, desde que causadas pela vítima na imediata ocasião anterior ao crime.
d) por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo comesse entendimento.
e) em virtude de perturbação de saúdemental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

4)

Q176588 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico Legista,

A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:

a) deve repelir injusta agressão, não respondendo aquele que assim age por eventual excesso, desde que culposo.
b) não se volta exclusivamente contra agressão injusta que configure ilícito penal.
c) não se pode dirigir contra agressão a direito alheio.
d) a injusta agressão repelida por legítima defesa deve ser atual, e não apenas iminente.
e) não se admite a legítima defesa sucessiva, tampouco a recíproca.

5)

Q176590 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social,

Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:

a) em que ocorreu o resultado, pouco importando a ação ou a intenção do agente, adotando-se a teoria do resultado ou do evento.
b) no qual se realizou a conduta típica, sendo irrelevante a localização dos efeitos do crime, adotando-se a teoria da ação ou da atividade.
c) onde, segundo a intenção do agente, deveria ocorrer o resultado, adotando-se a teoria da intenção.
d) em que se ver i f icou o ato execut ivo, independentemente do local do resultado, adotando-se a teoria da ação a distância ou da longa mão.
e) tanto onde ocorrida a ação quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, ou ainda no lugar do bem jurídico atingido, adotando-se a teoria pura da ubiquidade,mista ou unitária.

6)

Q176584 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico Legista,

A lesão corporal, para efeitos penais, é considerada de natureza gravíssima, em distinção àquelas de natureza grave ou leve, entre outras hipóteses, se resulta:

a) eritemas.
b) perigo de vida.
c) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias.
d) debilidade permanente de membro, sentido ou função.
e) enfermidade incurável.

7)

Q176589 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico Legista,

Há mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:

a)
atua sem se dar conta de que sua conduta é perigosa, e de que desatende aos cuidados necessários para evitar a produção do resultado típico, por puro desleixo e desatenção.
b)
não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.
c)
conhece a periculosidade da sua conduta, prevê o resultado típico como possível,mas age deixando de observar a diligência a que estava obrigado, por confiar que este não se verificará.
d)
quer o resultado representado como fim de sua ação, sendo sua vontade dirigida à realização do fato típico.
e)
não dá causa ao resultado, do qual depende a existência do crime.

8)

Q176591 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social,

Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação da lei penal no tempo.

a) A lei anterior, quando for mais favorável, terá ultra-atividade e prevalecerá mesmo ao tempo de vigência da lei nova, apesar de já estar revogada.
b) Ninguém pode ser condenado por fato que lei posterior deixa de considerar crime, mas não cessam, em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória proferida sob a égide da lei anterior.
c) Aplica-se ao crime a lei vigente no momento em que se verificar o seu resultado.
d) A lei nova incriminadora deve ser aplicada também aos fatos criminosos praticados antes de sua vigência, desde que não haja sentença absolutória transitada em julgado.
e) Nos crimes permanentes, não se aplica a lei penal mais grave, em vigor antes de cessar a permanência, que seja posterior ao início de sua execução.

9)

Q176585 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico Legista,

Aquele que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, pratica o crime de:

a) roubo.
b) furto simples.
c) estelionato.
d) furto qualificado.
e) apropriação indébita.

10)

Q176650 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social,

Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.

a) extorsão mediante sequestro.
b) homicídio.
c) roubo.
d) estelionato.
e) furto.

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