Q176588 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico Legista,

A respeito da legítima defesa, prevista no Código Penal como excludente de antijuridicidade, é correto afirmar que:

a) deve repelir injusta agressão, não respondendo aquele que assim age por eventual excesso, desde que culposo.
b) não se volta exclusivamente contra agressão injusta que configure ilícito penal.
c) não se pode dirigir contra agressão a direito alheio.
d) a injusta agressão repelida por legítima defesa deve ser atual, e não apenas iminente.
e) não se admite a legítima defesa sucessiva, tampouco a recíproca.

Direito Penal