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Em 17/05/2022, uma entidade pública recebeu, em doação, um imóvel e o classificou como propriedade para investimento. No seu reconhecimento inicial, de acordo com a NBC TSP 06, ele deve ser mensurado pelo
O registro contábil do empenho de Despesa Corrente com Serviços de Consultoria foi efetuado na natureza de informação de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por meio do seguinte lançamento contábil:
Segundo a Lei nº 4.320/1964,
As informações a seguir, cujos valores estão expressos em reais (R$), foram extraídas das demonstrações contábeis de um ente público e são referentes ao exercício financeiro de 2022:
| Previsão Inicial da Receita Orçamentária | 567.500.000,00 |
| Previsão Atualizada da Receita Orçamentária | 798.800.000,00 |
| Receita Orçamentária Arrecadada | 936.100.000,00 |
| Dotação Inicial da Despesa Orçamentária | 567.500.000,00 |
| Dotação Atualizada da Despesa Orçamentária | 655.700.000,00 |
| Despesa Orçamentária Empenhada | 650.100.000,00 |
| Despesa Orçamentária Liquidada | 613.200.000,00 |
| Despesa Orçamentária Paga | 590.000.000,00 |
| Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2021 | 92.400.000,00 |
| Recebimento de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 87.500.000,00 |
| Reconhecimento de Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras | 57.100.000,00 |
| Reconhecimento de Variações Patrimoniais Diminutivas de Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo | 100.300.000,00 |
| Reconhecimento de Variações Patrimoniais Diminutivas de Pessoal e Encargos | 417.600.000,00 |
| Reconhecimento de Variações Patrimoniais Aumentativas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 689.800.000,00 |
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público apresentou, no exercício financeiro de 2022, resultado
Para a apuração da receita corrente líquida de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve-se somar as receitas
Considere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade pública e necessite arcar com despesas em ações emergenciais que não contam com dotação orçamentária específica. Para cobertura de tais despesas, é cabível
Suponha que o Estado pretenda instituir um programa de incentivo a indústrias, destinando recursos do Tesouro Estadual à ampliação de linhas de produção tendo por objetivo geração de novos empregos, fomento da atividade econômica e aumento da arrecadação de impostos. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei federal nº 4.320/1964, tal medida
Uma variação patrimonial quantitativa evidenciada na Demonstração das Variações Patrimoniais de um ente público, referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, decorre
O Balanço Patrimonial de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta