Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação,
Ao interditar determinada atividade empresarial porque desprovida de licença de funcionamento e de documentos comprobatórios da realização de vistoria pelo órgão competente, destinados a atestar que a edificação está em conformidade com os requisitos contra incêndio, o Poder Público
Os Ministérios são exemplos de órgãos públicos
Entre as atividades inerentes ao processo organizacional, aquela denominada ajuste espontâneo relaciona-se com
Nos termos previstos na Lei no 4.320/1964, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, destinadas
A Lei Complementar no 101/2000 instituiu o anexo de metas fiscais.
No que concerne a este instrumento de planejamento,
Considere que determinado setor de uma organização (Setor “A”) tenha se destacado por apresentar um número significativo de decisões programadas em comparação com os demais setores, estes que apresentaram um volume mais expressivo de decisões não programadas.
Levando em conta os conceitos que a doutrina apresenta para tal categorização de decisões, é possível inferir que o referido Setor “A”
Ao afirmar Eu tinha a paixão do arruído (2o parágrafo), o narrador confessa que
Mas o Amazonas despeja tanta água doce no Atlântico que a salinidade é próxima a zero em seu delta e por dezenas de quilômetros ao longo da costa na direção norte (2o parágrafo)
No trecho acima, a conjunção “que” introduz uma
O emprego do sinal indicativo de crase está correto na seguinte frase:
Um grupo de 188 alpinistas conversa no topo do Morro de São Jerônimo. Desses montanhistas, 37 já escalaram o Pico da Neblina e 99 já escalaram o Pico da Bandeira.
Se para 54 pessoas desse grupo é a primeira escalada que fazem, o número desses alpinistas que já escalaram o Morro de São Jerônimo, o Pico da Neblina e o Pico da Bandeira é
Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta. Alberto é brasileiro, contador aposentado e tem 74 anos de idade.
Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é
Considere.
I. Um dos princípios dos serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual autoriza-se mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.
II. A implementação de tarifas reduzidas para os usuários de serviços públicos de menor poder aquisitivo viola o princípio da igualdade dos usuários.
III. Se o Poder Público construir uma escola pública para mais de mil alunos em uma comunidade com apenas trezentos alunos, haverá infringência ao princípio da eficiência.
Está correto o que se afirma em
A União Federal realizou contratação direta, por dispensa de licitação, para atender uma situação emergencial, seguindo todos os requisitos estabelecidos na Lei no 14.133/2021.
Considerando tratar-se, portanto, de contrato administrativo celebrado em caso de urgência, ele terá sua eficácia a partir de
A implementação de uma avaliação de desempenho utilizando a metodologia 360º contempla
