A empresa Móveis Ltda., empresa de grande porte, em boa saúde financeira e com vários estabelecimentos, vende um de seus estabelecimentos para a empresa Sofás Ltda., em 10/01/2015. A atividade do estabelecimento é mantida, assim como a da empresaMóveis Ltda. No instrumento do trespasse, a empresa Móveis Ltda. se compromete a pagar todos os tributos referentesaos fatos geradores ocorridos até o dia 31/12/2014. Em janeiro de 2018, houve uma fiscalização na qual foi lançado tributoreferente a fatos geradores de agosto de 2014 referentes ao estabelecimento em questão. Após o contencioso administrativo, otributo é inscrito em dívida ativa. A respeito desses fatos, à luz do Código Tributário Nacional,
A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar:
O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros da mora. Considerando o fato descrito e a jurisprudência relativa ao Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar:
A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:
A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar:
A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar:
A respeito dos impostos estaduais e municipais, é correto afirmar:
À luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e desconsideração da personalidade jurídica,