Acerca do contrato de franquia empresarial, é correto
afirmar:
João, Carlos e Antônio, titulares de 60% das ações ordinárias
de uma sociedade anônima, resolveram firmar um acordo de
acionistas para disciplinar o exercício do direito de voto entre
eles. Numa determinada assembleia, João não compareceu,
ao passo que Carlos proferiu voto em contrariedade aos
termos estipulados no acordo de acionistas, previamente
arquivado na sede da companhia. Nesse caso,
Numa sociedade limitada com mais de dez sócios, as deliberações sociais
Analise as seguintes proposições acerca da duplicata:
I.Uma mesma duplicata pode corresponder a mais
de uma fatura.
II.É permitido ao comprador resgatar a duplicata
antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.
III.O pagamento da duplicata não poderá ser assegurado
por aval, reputando-se não escrita declaração
com esse sentido aposta no título.
IV.No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída
uma duplicata para circulação como efeito comercial,
não sendo admitida nenhuma outra espécie de título
de crédito para documentar o saque do vendedor pela
importância faturada ao comprador.
V.Nos casos de venda para pagamento em parcelas,
é obrigatória a emissão de tantas duplicatas quantas
forem as parcelas, vedada a emissão de
duplicata única.
Está correto APENAS o que se afirma em
O conselho fiscal da sociedade anônima é órgão
Thiago, titular de uma empresa individual do ramo de padaria, veio ser interditado judicialmente e declarado absolutamente incapaz para os atos da vida civil por conta de uma doença mental que lhe sobreveio. A Thiago, nesse caso, é
Acerca dos livros e fichas dos empresários e sociedades, é correto afirmar:
Acerca dos processos de falência e de recuperação judicial
de empresas, considere:
I.A decretação da falência ou o deferimento do
processamento da recuperação judicial não suspendem
o prazo prescricional das ações e execuções em
face do devedor, mas obstam ao prosseguimento das
ações já ajuizadas contra ele.
II.Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial
ou na falência, as despesas que os credores fizerem
para tomar parte na recuperação judicial ou na
falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio
com o devedor.
III.O ato judicial que decreta a falência de sociedade
acarreta a falência dos seus sócios, mesmo os de
responsabilidade limitada.
IV.É competente para homologar o plano de recupera-
ção extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou
decretar a falência o juízo do domicílio do maior
credor do devedor.
V.O plano de recuperação deve ser apresentado pelo
devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 dias
da publicação da decisão que deferir o processamento
da recuperação judicial, sob pena de convolação em
falência.
Está correto APENAS o que se afirma em
