A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que
Sobre o tema poderes administrativos, marque a alternativa correta.
Os atos administrativos possuem como atributos, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá
Marque a alternativa que contém os fundamentos ou subprincípios do princípio da proporcionalidade.
Em relação a responsabilidade por atos de concessionárias de serviços públicos que causem dano a terceiros, o Brasil adota a teoria do(a)
Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de provimento de cargos públicos, EXCETO:
Em relação ao controle sobre a administração pública, é correto afirmar que
Sobre o tema ato administrativo, analise.
I. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. Como a revogação atinge um ato que foi editado em conformidade com a lei, ela não retroage (seus efeitos são ex nunc).
II. O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade será considerado inexistente, independente de qualquer decisão administrativa ou mesmo judicial.
III. A permissão é ato administrativo negocial, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso de bens públicos a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração.
Assinale
No que tange à revogação e à anulação do ato administrativo, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido
O Estado responderá pelos danos que os seus agentes causarem
Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que
Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, analise.
I. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a sessenta minutos.
II. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
III. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Assinale
Sobre Ato Administrativo, Abuso de Poder e Poder de Polícia, analise cada uma das afirmativas, assinalando aquela que for verdadeira.
