Q4819 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa,

Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de provimento de cargos públicos, EXCETO:

a) O servidor que sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada (progressão funcional).
b) O servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de seu cargo efetivo para outro de igual denominação.
c) O restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez.
d) O retorno do servidor a determinado cargo, tendo em vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado desnecessário.

Direito Administrativo