Os Juízes Eleitorais têm inúmeras competências de acordo com o Código Eleitoral, dentre as quais a de dividir a zona em
“De acordo com o Código Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral é formado por magistrados que têm origem em diversos outros órgãos do Poder Judiciário, vez que nosso sistema não possui uma carreira própria para a magistratura eleitoral.
Na composição do Tribunal Superior Eleitoral atuam __________ ministros dentre os do Supremo Tribunal Federal.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
“A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico. Na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, de acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, serão computados para o partido __________________, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ao manipular arquivos e pastas no Windows XP pode ser necessário excluir arquivos ou pastas. Quanto a este fato,
analise as afirmativas a seguir.
I. Imediatamente após a exclusão deve–se utilizar o comando Desfazer para reverter a operação.
II. Pode–se recuperar arquivo ou pasta na lixeira, pois esta armazena temporariamente os arquivos excluídos.
III. Ao manter pressionada a tecla CTRL e pressionar a tecla DELETE sobre o arquivo selecionado excluirá o arquivo ou
pasta sem envio para a lixeira.
Estão corretas as afirmativas
Ao longo do exercício do cargo poderá o servidor passar por determinadas circunstâncias que impliquem em alterações
em sua rotina laboral, trazendo como consequência situações de readaptação, de reintegração, de recondução, entre
outros institutos legalmente reconhecidos. Sobre as definições de tais institutos, é correto afirmar que
Analise os trechos I e II a seguir.
I. “Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 14, o voto é facultativo para os analfabetos, aos maiores de 70 anos e
para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.” (6º§)
II. “É obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos, sendo necessário justificar a ausência em qualquer seção
eleitoral, no dia da eleição, sob pena de multa.” (6º§)
Os trechos anteriores compõem uma cadeia de referência que é quando em um texto há um ou mais fragmentos
textuais sem referência autônoma, cuja interpretação depende do valor referencial em um processo de catáfora,
anáfora ou elipse. Ao analisar a cadeia de referência dos trechos I e II, verifica–se que
O texto “Eleições no Brasil” apresenta de forma sucinta o histórico do processo eleitoral e as normas em vigor. No segundo parágrafo, a autora cita: os cargos eletivos que são disputados no âmbito federal e estadual, para os cargos de: “Presidente da República (e vice), Senador, Deputado Federal, Governador (e vice) e Deputado Estadual; eleições municipais – para os cargos de Prefeito (e vice) e Vereadores”. Sabe–se que, ao serem eleitos e empossados serão diferencialmente tratados, inclusive pelo emprego dos pronomes de tratamento e vocativos que obedecem à secular tradição. O vocativo “Excelentíssimo Senhor” deve ser empregado ao se referir às seguintes autoridades:
O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização de cometimentos de crimes comuns pelo ocupante do mais alto cargo do Estado, ele deverá ser julgado pelo:
O princípio da legalidade constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito estabelecendo um claro limite para a atuação do administrador público. Nessa trilha, é correto afirmar que a lei na administração pública é
O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico e possui alguns requisitos dentre os quais a competência do agente público para praticar o ato. Nesse tópico, havendo autorização legal, com o intuito de efetuar revisão do ato proferido pela autoridade originária, será possível aplicar a denominada
“Genial é administrador público, gerindo bens e valores, devendo apresentar relatórios sobre os seus recebimentos e gastos aos órgãos de controle interno e de controle externo. Em determinado período, Genial não apresenta a necessária prestação de contas.” Nos termos da lei que regula a improbidade administrativa tal ato afronta o(s)
“Fabrício é servidor público e mantém relações conturbadas com seu subordinado Elche, gerando antipatias mútuas, que se transformam em inimizade. Em determinado momento é instaurado um processo administrativo disciplinar contra o servidor Elche sendo arrolado como testemunha o seu chefe Fabrício.” De acordo com os termos da Lei Federal nº 9.784/1999, o processo administrativo disciplinar admite o(a)
Nos termos da Lei Federal nº 9.504/1997, havendo empate na votação para o segundo lugar, o critério de desempate favorecerá o candidato mais
Dentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está a
A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice‐presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:
