Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Os objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
O resultado da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária feito por determinado órgão público deve ser incluído no montante da dívida fundada.
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.
Caso decida expandir a ação governamental sob sua responsabilidade, o gestor poderá empenhar as despesas relacionadas à expansão, mas a liquidação e o pagamento dessas despesas somente poderão ser realizados depois da apresentação da estimativa de impacto orçamentário e financeiro e da declaração de compatibilidade das despesas.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.
Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação.
A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Caso determinado órgão público descentralize parcela de seu orçamento a outro órgão por meio de destaque, a classificação funcional e a estrutura programática da despesa não serão alteradas.
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
Independentemente do ente federativo, para fins de escrituração contábil e controle da execução orçamentária, é obrigatório o desdobramento dos elementos de despesa em níveis menores de classificação.
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de beneficiários específicos.
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.
O município que deixar de arrecadar parcela do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ficará proibido de receber transferências voluntárias da União.
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos.
Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação.
Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.
Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
Para que determinado crédito especial seja aprovado, são suficientes a autorização legislativa e a indicação da fonte de recursos.
Julgue o próximo item, a respeito de receita pública.
Dívida ativa é uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo no patrimônio público pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber.
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
As disponibilidades da dotação orçamentária correspondente a determinada despesa regularmente empenhada são reduzidas em montante equivalente ao da despesa no momento do empenho.
Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subsecutivo.
O projeto de lei orçamentária deve demonstrar, em anexo próprio, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
