Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q604425 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal (DF). Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o

a)
sistema proporcional, e cada estado e o DF elegem dois candidatos, cada um deles com mandato de quatro anos.
b)
princípio majoritário, e cada candidato é eleito com um suplente.
c)
sistema proporcional, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de quatro anos.
d)
sistema proporcional, e cada candidato é eleito com dois suplentes.
e)
princípio majoritário, e cada estado e o DF elegem três candidatos, cada um deles com mandato de oito anos.

2)

Q604437 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,

a)
a prova de residência por, no mínimo, seis meses no novo domicílio.
b)
a prova de quitação com a justiça eleitoral.
c)
a apresentação de declaração homologada pelo juízo do antigo domicílio eleitoral.
d)
a apresentação do(s) comprovante(s) impresso(s) da última eleição.
e)
o transcurso de, pelo menos, quatro anos do alistamento ou da última transferência.

3)

Q604431 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os partidos deverão escolher os candidatos e deliberar sobre as coligações no período de

a)
vinte de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
b)
dezesseis de julho a cinco de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
c)
cinco de julho a cinco de agosto, um ano antes de se realizarem as eleições.
d)
dezesseis de julho a quinze de agosto do ano em que se realizarem as eleições.
e)
vinte de julho a quinze de agosto, dois anos antes de se realizarem as eleições.

4)

Q604436 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atualmente, a votação e a totalização dos votos são feitas por sistema eletrônico, sendo possível a utilização do sistema convencional de votação por cédulas quando,

a)
mesmo sem haver falhas nas urnas eletrônicas, o TRE assim determinar, com fundamento no princípio da celeridade do processo eleitoral.
b)
havendo falha nas urnas eletrônicas, o STF assim determinar, por meio de decisão proferida pelo seu plenário.
c)
havendo falha nas urnas eletrônicas, o TRE do estado ou do Distrito Federal assim determinar, com fundamento no princípio da segurança do processo eleitoral.
d)
mesmo sem haver falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, no exercício de seu poder discricionário.
e)
havendo falha nas urnas eletrônicas, o TSE assim determinar, após verificar a impossibilidade de utilização das urnas de contingência.

5)

Q604428 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.

I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.

II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral.

IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem.

Estão certos apenas os itens

a)
I e II.
b)
I e III.
c)
II e IV.
d)
I, III e IV.
e)
II, III e IV.

6)

Q604435 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá

I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações" e juntá-la ao processo de cancelamento.

II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados.

III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte.

IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles.

V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário.

Estão certos apenas os itens

a)
I, II, III.
b)
I, II, V.
c)
I, III e IV.
d)
II, IV e V.
e)
III, IV e V.

7)

Q604434 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a)

I acompanhamento dos processos de inscrição.

II exclusão de eleitor inscrito ilegalmente, desde que o encaminhe para o cartório eleitoral para que este faça sua defesa pessoal em relação à referida sanção.

III exame, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, dos documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.

IV requerimento aos juízes eleitorais do registro de delegado auxiliar para acompanhar os processos de inscrição.

Assinale a opção correta.

a)
Apenas os itens I e II estão certos.
b)
Apenas os itens I e III estão certos.
c)
Apenas os itens II e IV estão certos.
d)
Apenas os itens III e IV estão certos.
e)
Todos os itens estão certos.

8)

Q604439 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Desde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das atividades eleitorais de campanha os

a)
TREs dos estados e do Distrito Federal.
b)
candidatos, os partidos políticos e as coligações.
c)
ministros do TSE.
d)
juízes eleitorais.
e)
chefes do Poder Executivo do local das eleições.

9)

Q604433 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Código Eleitoral dispõe que, além dos TREs, são órgãos da justiça eleitoral

a)
o TSE, as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e os cartórios eleitorais.
b)
o TSE, as juntas eleitorais e os locais destinados a votação eleitoral.
c)
as juntas eleitorais e os cartórios eleitorais.
d)
o TSE, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais.
e)
as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e os locais destinados a votação eleitoral.

10)

Q604438 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Apenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária já deferida a

a)
morte e a suspensão dos direitos políticos.
b)
comunicação ao juiz eleitoral.
c)
morte e a perda dos direitos políticos.
d)
expulsão e a cassação dos direitos políticos.
e)
filiação a outro partido, desde que o filiado comunique o fato ao diretório do partido político anterior.

11)

Q604440 - CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados

a)
designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.
b)
ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada candidato.
c)
fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal.
d)
receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição.
e)
cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.

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