Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q235554 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Acerca da relação de causalidade e considerando o que sobre este tema disciplina o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

a) A concomitância de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só ou conjuntamente, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
b) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
c) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, não se imputam a quem os praticou.
d) A concomitância de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só ou conjuntamente, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, não se imputam a quem os praticou.

2)

Q235559 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

O “ estrito cumprimento do dever legal“ , segundo o Código Penal brasileiro exclui:

a) a punibilidade do fato praticado pelo agente.
b) a ilicitude do fato praticado pelo agente.
c) a culpabilidade do agente.
d) a imputabilidade penal do agente.

3)

Q235561 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

O agente que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete crime de:

a) roubo impróprio.
b) furto, em concurso com o crime de lesões corporais ou a contravenção penal de vias de fato.
c) extorsão.
d) roubo próprio.

4)

Q235558 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

a) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal. É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa ou culposa completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.
b) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal. É isento de pena o agente que, por embriaguez incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

5)

Q235560 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

a) não obsta ao prosseguimento da ação penal.
b) impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa- crime.
c) impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.
d) obsta ao prosseguimento da ação penal.

6)

Q235557 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro:

Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, _________, cujo sacrifício, nas circunstâncias, __________ .

a) salvar de perigo atual - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se
b) salvar de perigo atual ou de agressão injusta direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se
c) salvar de perigo atual ou iminente - próprio era razoável exigir-se
d) salvar de agressão injusta atual - direito próprio - era razoável exigir-se

7)

Q235564 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Caracteriza qualificadora de caráter objetivo do crime de homicídio, segundo a sua configuração típica no Código Penal brasileiro, o seu cometimento (...)

a) por motivo fútil.
b) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
c) mediante paga ou promessa de recompensa.
d) à traição.

8)

Q235556 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Segundo o Código Penal brasileiro, “ É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.“

Todavia, não há isenção de pena quando:

a) o erro deriva de dolo e o fato é punível como crime culposo.
b) o erro deriva de dolo ou culpa e o fato é punível como crime doloso ou preterdoloso, respectivamente.
c) o erro deriva de culpa ou dolo e o fato é punível como crime doloso ou culposo, respectivamente.
d) o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

9)

Q235563 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Mévio praticou o crime previsto no art. 121, § 2^o, inciso II do Código Penal (homicídio qualificado por motivo futil). Não houve prisão em flagrante. Neste caso, segundo a lei processual penal brasileira, o inquérito deverá terminar no prazo de:

a) 10 dias.
b) 30 dias.
c) 8 dias.
d) 15 dias.

10)

Q235555 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta. que completa o enunciado a seguir.

O crime de lesão corporal seguida de morte, tal como foi definido no Código Penal brasileiro (...)

a) é infração penal contra a vida e não admite tentativa.
b) é infração penal contra a vida e admite tentativa.
c) não é infração penal contra a vida e não admite tentativa.
d) não é infração penal contra a vida e admite tentativa.

11)

Q235562 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Segundo o Código Penal brasileiro, o ato de constranger alguém, menor de 18 e maior de 14 anos, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso configura crime de:

a) estupro de vulnerável, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
b) estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
c) estupro qualificado, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
d) estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública condicionada.

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