Q235562 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Segundo o Código Penal brasileiro, o ato de constranger alguém, menor de 18 e maior de 14 anos, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso configura crime de:

a) estupro de vulnerável, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
b) estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
c) estupro qualificado, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
d) estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública condicionada.

Q235562 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Direito Penal