Q235560 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:
Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

a) não obsta ao prosseguimento da ação penal.
b) impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa- crime.
c) impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.
d) obsta ao prosseguimento da ação penal.

Q235560 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Direito Penal