Q235556 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Segundo o Código Penal brasileiro, “ É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.“

Todavia, não há isenção de pena quando:

a) o erro deriva de dolo e o fato é punível como crime culposo.
b) o erro deriva de dolo ou culpa e o fato é punível como crime doloso ou preterdoloso, respectivamente.
c) o erro deriva de culpa ou dolo e o fato é punível como crime doloso ou culposo, respectivamente.
d) o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

Q235556 - ACAFE - 2010 - PC-SC - Agente de Polícia

Direito Penal