No que se refere ao Procedimento Especial do Júri, julgue os itens a seguir:
I- Admite-se a arguição de suspeição de jurado após o julgamento pelo Conselho de Sentença, pois em relação à matéria não se opera a preclusão.
II- Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.
III- Durante os debates, as partes não poderão fazer referências à pronúncia, e os jurados não poderão ter acesso à decisão, ainda que solicitem a consulta aos autos.
IV- Não cabe absolvição sumária pela inimputabilidade em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (artigo 26 do Código Penal), se essa não for a única tese defensiva.
V- Na sistemática atual, não mais será submetido aos jurados quesito referente à existência de circunstância atenuante.
Estão incorretos os itens:
O Código de Processo Penal, até o advento da Lei nº 12.403/2011, preconizava a bipolaridade do sistema de medidas cautelares pessoais, quer dizer, ou se mantinha o acusado preso cautelarmente, ou então era concedida liberdade provisória substitutiva da prisão em flagrante. Considerando as inovações trazidas pela referida lei na disciplina das medidas cautelares pessoais, julgue os itens a seguir:
I- Pela atual sistemática, a fiança pode ser aplicada não só como medida substitutiva da prisão em flagrante, como também de forma autônoma, sem vínculo com anterior prisão.
II- As medidas cautelares pessoais deverão ser adequadas à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou do acusado.
III- Para a aplicação das medidas cautelares pessoais diversas da prisão se exige a presença do fumus comissi delicti e do periculum libertatis.
IV- No caso de descumprimento injustificado das obrigações impostas pelas medidas cautelares pessoais, deverá ser decretada automaticamente a prisão preventiva.
V- A nova sistemática manteve a disposição de que não será concedida fiança se houver no processo prova de ser o réu vadio.
Estão incorretos os itens:
J. S. M., homem maior e capaz, foi vítima dos crimes de estupro e roubo praticados por dois indivíduos em concurso de agentes, em 30 de junho de 2011. Um dos autores dos delitos foi identificado e reconhecido pelo ofendido, que compareceu à delegacia e manifestou seu desejo de vê-lo processado. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
Aprecie a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta:
M.R.A. encontra-se ingerindo bebida alcoólica num bar, enquanto joga dominó com o amigo R.F.B. Ambos se desentendem acerca da partida, entrando em luta corporal após R.F.B. lançar contra M.R.A. o resto de pinga que havia em seu copo. M.R.A. deixa o local em direção ao seu veículo, estacionado nas imediações, retornando cerca de 15 minutos após, desta feita armado com uma pistola .40, com a qual dispara duas vezes, a curta distância e com ânimo homicida, acertando o braço de C.S.P., que por ali passava, e o ombro de R.F.B., transfixando-o. Com o impacto do disparo, R.F.B. é lançado ao chão, chocando a cabeça violentamente. R.F.B. morre no local, enquanto C.S.P. é socorrida, recuperando-se dias após. M.R.A. é preso em flagrante.
Marque a alternativa correta acerca das seguintes questões, referentes às consequências jurídicas do injusto penal:
Assinale a alternativa correta, entre as seguintes assertivas relacionadas à teoria do crime:
De acordo com a Constituição Federal, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as seguintes funções:
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
Marque a assertiva incorreta:
Marque a opção correta:
Assinale o item errado:
Acerca da avaliação psicológica, julgue os itens que se seguem.
Uma medida fundamental caracteriza-se por estabelecer relações entre os atributos da realidade e os componentes ou formas de medir um fenômeno psicológico.
Acerca de gestão de pessoas no ambiente organizacional, julgue os
itens a seguir.
As políticas e práticas de gestão de pessoas, entre as quais se incluem a seleção, o treinamento e a avaliação de desempenho, influenciam a eficácia organizacional.
A respeito das ações de treinamento, desenvolvimento e educação
nas organizações, julgue os itens que se seguem.
As razões para o sucesso ou o fracasso de um treinamento são identificadas mediante a coleta de informações que dizem respeito exclusivamente aos cinco consagrados níveis de avaliação: reação, aprendizagem, comportamento no cargo, resultados e valor final.
A respeito das ações de treinamento, desenvolvimento e educação
nas organizações, julgue os itens que se seguem.
O acesso do treinando aos conteúdos a qualquer momento e em qualquer lugar bem como a autonomia de que dispõe para traçar o seu próprio percurso de aprendizagem são características da modalidade de ensino a distância.
