Assinale a frase em que o termo sublinhado se refere a algo expressamente mencionado antes.
Analise o gráfico de calor da correlação entre cinco variáveis, a seguir.
Com base nas cores e valores do gráfico, assinale a afirmativa que melhor descreve a relação entre as variáveis.
Os dados a seguir são as médias e os desvios padrões de cinco diferentes amostras de salários (em reais).
A amostra de maior coeficiente de variação é a
A governança pública reforça a importância do controle social e da cidadania ativa ao promover a transparência e a coprodução das
políticas públicas, reconhecendo o cidadão como um ator de direitos capaz de intervir e contribuir diretamente nas decisões e ações do Estado.
Nesse contexto, os dados abertos governamentais são instrumentos fundamentais para viabilizar essa participação. No entanto, a Administração Pública ainda enfrenta desafios importantes nesse processo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses desafios.
Segundo o Estatuto dos Auditores Fiscais da Coordenação da Receita do Estado do Paraná, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 131/2010, avalie as afirmativas a seguir.
I.Solicitar auxílio das autoridades, agentes administrativos e policiais do Estado, civis e militares, salvo para efeitos de busca e apreensão de elementos de prova de infração à legislação tributária, caso em que se exige autorização judicial.
II. Requisitar das autoridades competentes certidões, informações e execução das diligências necessárias ao desempenho de suas funções.
III. Ser cientificado pessoalmente dos atos e termos dos processos em que seja parte interessada.
Sobre as prerrogativas funcionais asseguradas ao Auditor Fiscal, no exercício de seu cargo, está correto o que se afirma em
Do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, a burocracia estatal passou por uma transformação que desafia estruturas hierárquicas tradicionais, buscando maior flexibilidade, eficiência e adaptação às complexidades do mundo contemporâneo.
Sobre a origem histórica da dominação racional-legal, assinale a afirmativa correta.
Lúcia tem uma mesa em sua sala. Sobre essa mesa, estão duas esferas.
Lúcia verifica que a distância do piso horizontal da sala ao ponto mais alto da primeira esfera, que repousa diretamente sobre a
mesa, é 120 cm. Em seguida, Lúcia coloca a outra esfera no chão, debaixo da mesa, e verifica que a distância do tampo horizontal da
mesa ao ponto mais alto da segunda esfera é de 40 cm.
Se a diferença entre os raios das esferas é 12 cm e a espessura do tampo da mesa é desprezível, é correto concluir que a menor das
esferas tem raio igual a
A empresária individual Loanda Mallet, devidamente inscrita na Junta Comercial do Estado do Paraná, recusou-se a apresentar os
instrumentos de escrituração de sua atividade aos fiscais da Receita Estadual, sob a alegação de que não havia uma ordem judicial que motivasse a exibição e, portanto, ela era ilegal.
Acerca desta situação e considerando as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
No que diz respeito ao direito à educação, assinale a afirmativa incorreta.
A Fazenda Pública Municipal, após procedimento regular de fiscalização, constatou que a sociedade empresária Comércio Varejista Ltda. deixou de recolher o ISSQN referente aos meses de janeiro a junho de 2019.
A sociedade empresária foi notificada do lançamento de ofício, incluindo o principal, juros e multa, em 15 de agosto de 2024, e não apresentou impugnação administrativa.
Considerando as regras sobre constituição e extinção do crédito tributário, especialmente a decadência e a prescrição, assinale a alternativa correta.
Um Estado da Federação pretende alterar sua legislação tributária para elevar a alíquota interna do ICMS incidente sobre produtos
alimentícios de consumo popular, como arroz, feijão e leite, visando ao aumento imediato da arrecadação.
Durante análise técnica da proposta, um auditor fiscal estadual manifestou sua preocupação quanto à compatibilidade da medida
com os princípios constitucionais vigentes.
Com relação à preocupação do auditor, segundo a Constituição Federal, especialmente em relação às alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que já estão em vigor, assinale a afirmativa correta.
Acerca do princípio tributário pecunia non olet, que determina a possibilidade de tributação de atividades ilícitas, e considerando a
interpretação do Art. 118 do Código Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir.
I. De acordo com o STF, é possível a tributação da renda obtida com atividades ilícitas, pois o pagamento do tributo não é uma sanção, mas uma arrecadação decorrente do lucro percebido, independentemente da fonte geradora.
II. Conforme a jurisprudência do STJ, para fins de tributação, deve-se abstrair da validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, ainda que tenham objeto ou efeitos ilícitos, devendo ser considerada a expressão econômica do fato.
III. Quando as autoridades fiscais flagrarem a prática de atos ilícitos durante a sua execução, como nas hipóteses de contrabando ou descaminho, não deverá ocorrer a tributação, mas a aplicação de penas administrativas, como o perdimento dos bens, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Está correto o que se afirma em
Em relação à competência tributária e ao papel da lei complementar no Sistema Tributário Nacional, avalie as afirmativas a seguir.
I. A lei complementar desempenha papel relevante no direito tributário, sendo necessária para definir elementos essenciais dos impostos (fato gerador, base de cálculo e contribuintes), para instituir tributos no exercício da competência residual da União e para dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes federados.
II. Com fundamento no princípio federativo, os Estados e o Distrito Federal podem, por meio de lei ordinária estadual, dispor sobre matérias como a base de cálculo do ICMS, desde que não ultrapassem os limites previstos pela Constituição Federal.
III. Segundo o STF, a lei complementar que instituiu certa contribuição, cuja matriz jurídica consta expressamente na Constituição, tem natureza materialmente ordinária no que tange aos dispositivos que tratam da contribuição, mantendo apenas a forma de lei complementar.
Está correto o que se afirma em
A Emenda Constitucional nº X (ECX) instituiu um novo imposto de competência da União. Já a Lei Complementar nº Y (LCY) também
instituiu um novo imposto de competência desse ente federativo, que é não cumulativo com os já existentes e não tem fato gerador
ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ao prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito policial conduzido pela Polícia Civil, no qual se alegava o descumprimento de norma constitucional, o Delegado de Polícia, para sustentar a juridicidade das investigações, esclareceu que o significado a ser atribuído ao significante interpretado apresentava vicissitudes conforme a alteração dos circunstancialismos subjacentes à sua aplicação, não se harmonizando com uma lógica estática de argumentação jurídica.
Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia:
