O Conselho Nacional de Justiça – CNJ na recomendação n 48/2014 versa sobre a construção e/ou reforma para acesso de pessoas com deficiência, adequação de sanitários, instalação de elevadores, reserva de vagas em estacionamento, instalação de piso tátil, alerta e sinalização sonora para deficiente visual, dentre outros. Tais construções e/ou adaptações devem ser realizadas conforme determina a
Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que
Um Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região ficou incumbido de estabelecer a lista de Magistrados conforme o critério da antiguidade. Dessa forma, o primeiro critério de classificação é
Uma parcela de determinada categoria de profissionais de Belo Horizonte, descontente com a atuação de seu sindicato, defende a fundação de um novo sindicato. Os idealizadores do movimento pretendem que o novo sindicato represente a mesma categoria do sindicato já existente e que, tal qual o outro, tenha por base territorial o Município de Belo Horizonte. À luz da Constituição Federal, o novo sindicato
Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que:
I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em número proporcional à sua população, devendo cada
unidade da Federação ter ao menos três e no máximo cinco Senadores.
II. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Deputados em número proporcional à sua população, devendo cada
unidade da Federação ter ao menos oito e no máximo setenta Deputados.
III. O mandato dos Senadores será de quatro anos, assim como o mandato dos Deputados.
É compatível com a Constituição Federal o que consta em
O Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados-Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União Federal, nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal. Trata-se da denominada
O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,
Reginaldo possui formação na especialização em engenharia de segurança do trabalho, é devidamente registrado no conselho profissional competente e foi designado pelo seu empregador como o profissional responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA da empresa em que trabalha. No desenvolvimento destas suas atribuições, Reginaldo realizou atividade necessária para o desenvolvimento do programa, que objetivava comprovar o controle da exposição aos riscos identificados na etapa de reconhecimento, dimensionar a exposição dos trabalhadores a estes riscos e subsidiar o equacionamento das medidas de controle a serem adotadas. Considerando as disposições da NR-9, a atividade desenvolvida por Reginaldo foi
Antonio Carlos é contratado em regime celetista em uma empresa para exercer atividades de queima e destruição de explosivos deteriorados que, conforme disposto na NR-16, lhe garante o recebimento de adicional de periculosidade. Como as operações que desenvolve são realizadas com manipulação de hexametilfosforamida, também tem o direito ao recebimento de adicional de insalubridade de grau máximo, de acordo com o anexo 13 da NR-15. Sabendo que seu salário, sem qualquer acréscimo resultante de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa é de R$ 3.000,00 e o salário mínimo da região é de R$ 800,00, o valor adicional que Antonio Carlos tem direito de receber é, em R$, de
Em um estabelecimento de uma empresa trabalham 711 operários diariamente, em dois turnos: matutino (05h00 às 14h00) e vespertino/noturno (14h às 23h). No turno matutino trabalham 321 operários, enquanto no turno vespertino/noturno trabalham todos os demais. Nestas condições, de acordo com a NR 24, o refeitório deste estabelecimento deverá ter área mínima de
Atenção: Para responder às questões de números 38 e 39, considere a imagem abaixo.
De acordo com a NBR 7500, a placa em destaque é denominada
Uma empresa X de Grau de Risco 4 possui 3.250 empregados em regime celetista. O dono da empresa X comprou a empresa Y
do mesmo ramo de atuação e que possui 1.350 empregados em regime celetista. A empresa Y fica cerca de 6000 metros de
distância da empresa X. Considere a fusão entre as empresas X e Y, sendo X a matriz e Y a filial, com os mesmos nomes,
porém com CNPJ diferentes.
De acordo com a NR 4 − Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, o SESMT deverá
ser
Um funcionário, recém-contratado e sem nunca ter trabalhado no meio fabril, estava limpando uma máquina compressora de pós-metálicos, similar a uma prensa excêntrica, com a mesma em movimento, foi limpar a máquina e o pano enroscou nos punções de conformação, puxando sua mão para zona de prensagem e causando a perfuração no segundo e quarto dedos da mão direita ocasionando assim a amputação da falange distal. Esse trabalhador, sem experiência, recebeu todas as orientações, os equipamentos de proteção individual e treinamentos do SESMT na integração da empresa e mesmo assim agiu em desacordo com as normas e procedimentos de segurança do trabalho. De acordo com a NBR 14280, limpar a máquina em movimento e a falta de experiência caracterizam, respectivamente,
Jorge é funcionário de uma marcenaria e se prepara para realizar uma série de instalações de móveis planejados. Ele prestará esse serviço para uma empresa do segmento de construções. A instalação se dará em um edifício em obras, portanto, inacabado e sujeito a riscos típicos de acidente de trabalho na construção civil. Ele utilizará ferramental adequado para a montagem e, também, equipamentos de proteção individual contendo o certificado de aprovação − C.A válido. Com relação ao preconizado na NR 6, o empregador de Jorge deverá
De acordo com a NR 16, NÃO é devido o pagamento do adicional de periculosidade nas atividades ou operações no sistema elétrico de consumo em instalações ou equipamentos elétricos
