De acordo com o princípio da legalidade o administrador público pode fazer
Manoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de
Considere as seguintes normas constitucionais:
I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
São normas de eficácia limitada os preceitos indicados SOMENTE em
Os requisitos que os processos das unidades organizacionais devem atender, segundo o MPS-BR, têm que estar em conformidade com aqueles contidos no
Considere as seguintes assertivas a respeito das Associações:
I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
II. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
III. O modo de constituição e de funcionamento dos ór- gãos deliberativos não são obrigatórios no conteúdo do estatuto das associações.
IV. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Joana, servidora pública federal, recebeu algumas diárias, porém, não se afastou da sede. Nos termos da Lei 
8.112/1990, Joana
O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos seus munícipes, estabelece tarifas diferenciadas aos respectivos usuários do serviço. Tal conduta
Willian, inglês, maior de trinta e cinco anos de idade, no pleno exercício dos direitos políticos na Inglaterra, residente na Capital do Estado do Acre há cinco anos e filiado a determinado partido político, deseja concorrer as eleições no Brasil. Na forma da Constituição Federal, Willian
Se uma amostra indeformada de solo possui peso específico dos sólidos igual a 27 kN/m3, teor de umidade de 60% e índice de vazios igual a 2, o seu peso específico natural é, em kN/m3,
Os agregados que possuem determinados teores de minerais silicosos amorfos, ou de quartzo cristalograficamente deformados por processos tectônicos,
Para uma argamassa de traço 1:3:6 (cimento:cal:areia) em massa de materiais secos, admitindo-se que a massa específica da argamassa fresca é igual a 1.800 kg/m3, com 10% de umidade em relação aos materiais secos. 
O consumo de cimento é, em kg/m3,
Considere o bloco de 3 estacas da figura abaixo. 
Para a reformulação técnica e econômica mais adequada do bloco de 3 estacas, onde foram cravadas duas estacas e ocorreu a quebra da terceira estaca, deve-se
Nas áreas com declividade de 20% em levantamentos topográficos planialtimétricos representados em escala 1:10.000, as curvas de nível traçadas com equidistância vertical de 5 metros são representadas em planta distanciadas em
Em um edifício foi instalado um sistema de recalque de água com duas bombas centrífugas em paralelo, com capacidade de 20 litros por segundo e 55 m de altura manométrica. A altura manométrica resultante, em metros, e a vazão da água a ser recalcada, em litros por segundo, serão, respectivamente,
