A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU,
julgue os itens subsecutivos.
A reeleição do presidente do TCU é permitida apenas por um
período.
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU,
julgue os itens subsecutivos.
Na ausência do presidente do TCU, a presidência do tribunal
poderá ser exercida pelo ministro mais antigo em exercício no
cargo.
Julgue os itens que seguem, referentes às deliberações do TCU e
aos recursos previstos em lei.
Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá
determinar que o responsável por infração considerada grave
seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou
função de confiança no âmbito da administração pública
federal.
Julgue os próximos itens, a respeito das funções administrativas de
planejamento, organização, direção e controle.
Por meio do planejamento, definem-se os objetivos e decide-se sobre os recursos e tarefas necessários para alcançá-los adequadamente, dividindo-se o trabalho, atribuindo-se responsabilidades às pessoas e estabelecendo-se mecanismos de comunicação e coordenação
Acerca das tendências na gestão de pessoas e na gestão de
desempenho, julgue os itens subsequentes.
Os testes de simulação de desempenho vêm se tornando cada
vez mais populares, por demandarem pouquíssima elaboração
para serem aplicados e por focarem diversos requisitos além
daqueles relacionados ao trabalho.
Based on the text, judge the following items.
In the excerpt “it takes place before an action is carried out” (l. 38 and 39), the pronoun “it” refers to “anticipatory tool” (l.38).
Julgue os itens a seguir com base nas características do raciocínio
analítico e na estrutura da argumentação.
Adotando-se o processo de inferência do tipo indutivo, usado em ciências experimentais, parte-se do particular para o geral, ou seja, a partir da observação de casos particulares, chega-se a uma conclusão que os transcende.
No que diz respeito ao TCU, julgue os itens a seguir.
As instruções normativas destinadas aos órgãos públicos dos Poderes Executivo e Judiciário expedidas pelo TCU no exercício de sua competência possuem caráter orientador, podendo ser modificadas por normas específicas, dado o princípio da autonomia dos poderes da União.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
o item a seguir, acerca das competências legislativa e jurisdicional.
Compete privativamente à União legislar sobre direitos e
garantias fundamentais.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios
jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, julgue os seguintes itens.
A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.
Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.
As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal, situação em que o incapaz deverá responder pelos prejuízos causados.
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os
itens que se seguem.
A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos, é admitida em processos judiciais quando há prova inequívoca do direito do autor ou quando o juiz se convence da verossimilhança das alegações.
Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de
nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular
processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não
interpôs recurso contra esta decisão.
Nessa situação hipotética,
caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.
Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.
Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade,
pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual
namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a
conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e,
embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu
em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.
Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária
dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber,
uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o
caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou
Sérgio.
Acerca do trabalho de acompanhamento e controle realizado após
a conclusão da auditoria no âmbito do TCU, julgue os itens
subsequentes.
O TCU estabelece padrões rígidos quanto à forma e ao conteúdo dos papéis de trabalho da auditoria, devendo esses padrões ser adotados na confecção dos referidos papéis em cada auditoria.
