Nos termos da Lei nº 7.960/1989, que dispõe sobre a Prisão Temporária, assinale a alternativa correta.
Com respaldo no Código Penal, não excluem a imputabilidade penal:
I. Emoção.
II. Perdão.
III. Paixão.
Quais estão corretas?
Rubens, servidor público estável, foi investido em cargo com atribuição compatível com as limitações físicas sofridas após um acidente de trânsito. Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, Rubens foi provido sob a forma de:
Genésio, integrante do quadro efetivo de agente prisional, recebeu voz de prisão em flagrante, ao ser surpreendido portando uma arma de fogo de uso permitido com munição sobressalente. Ao chegar à Delegacia, foi constatado que a arma se encontrava com a numeração de série adulterada, fato sabido por Genésio. Com base no Estatuto do Desarmamento e no caso narrado, Genésio deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso:
Assinale a alternativa cujas palavras completam, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 05, 08 e 28.
Se na linha 31 substituíssemos a palavra ‘parceiros’ por ‘parcerias’, considerando a correção do período, poderíamos afirmar que:
Em relação ao emprego dos sinais de pontuação no texto, analise as assertivas a seguir:
I. Na linha 05, a vírgula foi empregada para separar um termo deslocado dentro de um período simples.
II. Os parênteses na linha 07 poderiam ser substituídos por travessões, sem causar erro ao contexto de ocorrência.
III. Na linha 11, usam-se os dois pontos na enumeração; no caso, de dados que vão ser enunciados.
Quais estão corretas?
Considere as seguintes propostas de inserção, supressão e troca de vocábulos no texto:
I. Troca de ‘cidade’ (l. 09) por ‘município”.
II. Inserção de ‘menos de’ imediatamente após ‘resultou em’ (l. 18) e supressão de ‘a menos’.
III. Supressão de ‘ainda’ (l. 35).
Quais das propostas provocam alteração de sentido ou necessidade de ajuste na estrutura nos respectivos contextos de ocorrência?
Com base na Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que assegurem igualdade de oportunidades aos negros no acesso aos cargos públicos.
( ) O Poder Público deverá promover políticas afirmativas que incentivarão a uma maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada.
( ) Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, deverão ser implementadas políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda voltadas aos negros.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
QUESTÃO 64 – Novembro Azul é o mês mundial de combate ao(à):
Em janeiro de 2022, a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, veio ao Rio Grande do Sul visitar municípios atingidos:
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, EXCETO:
Tomando como parâmetro o Código Penal, analise as assertivas abaixo:
I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime.
II. Não há pena com prévia cominação legal.
III. Há crime sem lei anterior que o defina.
Quais estão corretas?
Nos termos da Lei nº 11343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
III. Lavratura de prisão em flagrante.
Quais estão corretas?
Nos termos da Lei nº 9.455/1997, o crime de tortura é considerado:
