A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:
I - comportamento adequado.
II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.
III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
IV - se sobrevier doença mental ao apenado.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Considerando a legislação que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição (Lei n° 10.826/2003), os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam:
I - submetidos a regime de dedicação exclusiva.
II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento.
III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
No local onde houver preso deverá existir registro em que constem determinados dados. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância à Resolução n° 14/1994. Assinale-a.
A pena do crime de peculato é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão, além de multa. De acordo com a previsão de prescrição antes do trânsito em julgado da sentença, constante no art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em:
Considerando o emprego do sinal indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 08, 25 e 27.
Com base no texto, analise as afirmativas abaixo.
I - Todas as aspas que aparecem no texto foram utilizadas para marcar o discurso de outrem.
II - Carros estacionados na Travessa Cauduro, na Serra, correm um maior risco de serem arrombados.
III-Todas as pessoas mencionadas na reportagem já foram vítimas de assaltos e/ou furtos.
Das afirmativas acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Observe o fragmento abaixo:
“A dona de casa Marileia Souza, moradora de Serra (I), na Grande Vitória, a maior cidade do Estado, com (II) cerca de 500 mil habitantes, afirmou ter recebido ligações de amigos sugerindo que (III) não (IV) saísse de casa pela falta de policiamento.” (linhas 07 a 09).
Analise os termos sublinhados e numerados do fragmento acima e assinale a alternativa correta.
O vocábulo “tem” (linha 17), dentro do contexto em que se encontra, sintaticamente é um:
O hardware da maior parte dos computadores atuais é baseado na implementação da arquitetura de Von Neumann. Um dos principais componentes da arquitetura mencionada é a Unidade Lógica e Aritmética (ULA). No contexto prático, dentre as alternativas abaixo, a ULA é responsável por executar a operação de:
O modelo cliente/servidor é bastante utilizado tanto no contexto da Intranet, quanto do acesso à Internet nas empresas. Sobre este modelo, analise as assertivas abaixo.
I - É um modelo composto por, pelo menos, dois equipamentos interligados em rede.
II- O cliente envia a solicitação ao servidor que executa o que foi solicitado ou procura a informação solicitada e retorna ao cliente.
III - O servidor é sempre responsável por iniciar uma comunicação, sendo que o cliente trabalha de forma reativa, respondendo às requisições do servidor.
É(são) característica(s) do modelo cliente/servidor o que se afirma em:
Em uma pesquisa realizada pela Empresa X, seis candidatos de um concurso foram entrevistados a fim de verificar quantas horas diárias dedicavam aos estudos durante a preparação para uma prova. Os dados coletados estão apresentados na tabela a seguir.
Sobre estes dados e neste contexto, é correto afirmar que a mediana do tempo diário de estudo destes candidatos, em horas, é igual a:
Ao comparar a população carcerária do Instituto Penal A e do Instituto Penal B, é possível verificar que o número de presos no Instituto Penal A equivale a 145% do número de presos no Instituto Penal B. Sabendo que o número de presos no Instituto Penal A é igual a 551, é correto afirmar que o número de presos no Instituto Penal B é igual a:
De acordo com a Revista da Susepe - Balanço 2011, foi realizada a oficina “Construindo Parcerias: Prisões Livres de Tuberculose”. A iniciativa teve como objetivo capacitar entidades da sociedade civil organizada para acompanhar e contribuir com as missões e programas de combate à doença nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul. A oficina foi promovida pelo Fundo Global TB-Brasil em parceria com a Susepe. Sobre esse tema é correto afirmar que:
I - um dos problemas que agravam o quadro de pacientes portadores de tuberculose e que podem levar ao óbito é o abandono do tratamento (por parte do paciente).
II- o tratamento da tuberculose deve ser contínuo e dura cerca de seis meses.
III - o Rio Grande do Sul é o Estado com o quarto maior índice de tuberculose no Brasil. Porto Alegre lidera o ranking das capitais brasileiras.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A Susepe deu início à ocupação da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG) em abril de 2011. O estabelecimento tem capacidade para 432 detentas e 7,7 mil metros quadrados de área construída. O estabelecimento conta com unidade para atendimento médico, área para trabalho prisional e salas de aula. O investimento foi de R$ 22,7 milhões com recursos do Governo do Estado. Em dezembro, foi inaugurada a Unidade Materno Infantil. A ala criada é destinada para detentas com filhos nas idades de seis meses a um ano, já que as presas com filhos menores que esta faixa, permanecem na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), em Porto Alegre. A entrega da unidade contou com a colaboração do Conselho da Comunidade de Guaíba.
Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br/upload/1394565369_Revista%20da%20Susepe%20-%20Balan%C3%A7o%202011 .pdf. Acesso em: 15/02/2017).
Em relação às mulheres em privação de liberdade é correto afirmar que:
A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que:
I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.
II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.
III- os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.
IV - não seja cabível o livramento condicional.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
