De acordo com a teoria ecológica da cárie, essa doença desenvolve-se em decorrência do consumo excessivo de açúcar, o que causa um desequilíbrio na microbiota do biofilme e a consequente perda mineral pela manutenção do pH baixo. As informações sobre hábitos alimentares da criança são indispensáveis para a avaliação da cariogenicidade da dieta, servindo como base para o plano de tratamento e a orientação de pacientes com atividade de cárie.
Tendo as informações apresentadas no texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, referentes à cariogenicidade dos alimentos.
O xilitol e o sorbitol têm efeito anticariogênico com atividade antimicrobiana, uma vez que os microrganismos do biofilme não apresentam enzimas específicas para seu metabolismo.
Com relação ao tratamento restaurador atraumático (ART, do inglês atraumatic restorative treatment), julgue o item subsequente.
As restaurações feitas com ART de classe I apresentam desempenho similar às restaurações de amálgama, tanto para dentes decíduos quanto para dentes permanentes.
A respeito do diagnóstico e tratamento de traumatismos dentais na primeira infância, julgue o próximo item.
O risco para traumatismo aumenta gradativamente com o aumento do tamanho do overbite incisal.
A respeito do diagnóstico e tratamento de traumatismos dentais na primeira infância, julgue o próximo item.
A cicatrização de fraturas radiculares em dentes permanentes jovens pode ocorrer como ponte de tecido calcificado (calo de tecido mineralizado, que pode ser de origem óssea, dentinária ou cementária) formada por células odontoblásticas progenitoras.
Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a seguir, considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: O prefeito de determinado município promoveu campanha publicitária para combate ao mosquito da dengue. Nos panfletos, constava sua imagem, além do símbolo da sua campanha eleitoral. Assertiva: No caso, não há ofensa ao princípio da impessoalidade.
No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um secretário estadual contratou, sem licitação e com preço muito inferior ao praticado no mercado, a empresa de seu irmão para a manutenção de computadores alocados em um departamento da secretaria. Assertiva: Nesse caso, para ser configurado o ato de improbidade, não é necessária a existência de lesão ao patrimônio público.
Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A prova obtida por interceptação telefônica decretada por juízo incompetente é ilícita, ainda que o ato seja indispensável para salvaguardar o objeto da persecução penal.
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de outra que anteriormente tenha sido declarada inconstitucional em controle abstrato de constitucionalidade.
João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua esposa e outros particulares.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,
Maria concorrerá na herança com os descendentes de João somente quanto aos bens particulares constantes no acervo hereditário.
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o seguinte item, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários.
A cobrança de juros capitalizados em contrato bancário de mútuo independe de expressa previsão contratual porque decorre da natureza da atividade realizada pela instituição financeira.
À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue o próximo item.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após a entrada em vigor desse código.
A respeito de recursos nos tribunais, meios de impugnação das decisões judiciais, processo de execução e mandado de segurança, julgue o item a seguir.
Para fins de substituição da penhora, a legislação processual equipara ao dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que o valor não seja inferior ao do débito constante da inicial da execução acrescido de 30%.
Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.
Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de injúria e difamação. Assertiva: Nessa situação, será concorrente a legitimidade do servidor ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal correspondente.
Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.
É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando ele verificar que o réu se oculta para não ser citado.
