Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.
Ainda que detenha competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre a matéria.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.
Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.
Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do ônus da prova não é possível por convenção das partes.
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.
Em se tratando de processos de competência originária do STF, é vedado ao ministro relator decretar a extinção da punibilidade por meio de decisão monocrática.
Acerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração premiada, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: O Ministério Público ofereceu denúncia contra servidor público imputando-lhe a prática dos crimes de peculato e corrupção passiva. Recebida a denúncia, procedeu-se à notificação pessoal do acusado para apresentar defesa escrita no prazo legal. O prazo transcorreu sem que o acusado tenha se pronunciado. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá decretar a revelia do acusado, reconhecendo como verdadeiros os fatos narrados na denúncia, e condená-lo ao cumprimento das penas cominadas aos tipos penais que lhes tiverem sido imputados.
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o próximo item.
O salário-de-contribuição de segurado empregado deverá corresponder à integralidade de uma remuneração auferida durante o mês de trabalho.
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
As garantias do crédito tributário estão taxativamente previstas no CTN.
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte.
O instituto denominado substituição para frente se refere à antecipação do pagamento de uma obrigação tributária por um substituto localizado na cadeia econômica em posição anterior à do contribuinte.
Com referência ao diagrama precedente e aos sistemas de comunicações, julgue o item a seguir.
A modulação QPSK (PSK por quadratura) pode ser obtida por meio de duas modulações BPSK separadas, uma em fase e outra em quadratura, cada fase podendo transportar dois bites.
O circuito mostrado na figura a seguir é constituído de uma fonte de tensão V ideal, em corrente contínua, e três resistores de resistências iguais a R.
Considerando as informações e o circuito apresentados, julgue o item subsecutivo.
A potência fornecida pela fonte ao circuito é igual a VI2/3.
A figura seguinte mostra o esquema de um multiplexador com entrada de doze sinais de voz, cada um deles proveniente de um telefone.
Considerando as informações e o esquema precedentes, julgue o próximo item.
O esquema mostrado se refere a uma multiplexação por divisão de tempo (TDM).
Acerca dos sistemas de transmissão por fibra óptica e de técnicas de telefonia de voz sobre IP, julgue o item que se segue.
O MT-RJ, um conector símplex que utiliza um sistema de travamento do tipo baioneta, é amplamente empregado para conectar cabos de fibra óptica em redes de TV a cabo.
Julgue o seguinte item, a respeito dos princípios básicos de criptografia e segurança da informação.
Em uma organização que dispõe de uma rede de comunicação com 30 computadores interconectados, deve-se estabelecer uma VPN para separá-los em duas redes virtuais distintas.
Acerca dos principais protocolos de comunicação utilizados na Internet, julgue o item subsecutivo.
O IPv6 disponibiliza um número maior de endereços que o IPv4, sem a necessidade de aumentar o overhead de sinalização.
