À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito tributário, do crédito tributário e do poder de tributar, julgue o item seguinte.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária deve observar o princípio da anterioridade que for aplicável ao respectivo tributo.
Com referência ao diagrama precedente e aos sistemas de comunicações, julgue o item a seguir.
No canal de comunicação, a largura de banda de um sinal digital está diretamente relacionada à taxa de transmissão e é definida como o número de bites enviados por segundo.
Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas de comutação telefônica, de sistemas de telefonia fixa comutada, de cabeamento estruturado e de serviço móvel pessoal.
Um conjunto de cidades, de diferentes estados da Federação, mais agrupadas segundo critérios geográficos, forma uma área de registro (AR) de um serviço móvel pessoal.
Acerca dos sistemas de transmissão por fibra óptica e de técnicas de telefonia de voz sobre IP, julgue o item que se segue.
Um gatekeeper é capaz de executar serviços de verificação de direitos de acesso e de monitoramento da disponibilidade de recursos de rede relacionados a uma comunicação VoIP, tais como gateways e terminais.
Julgue o seguinte item, a respeito dos princípios básicos de criptografia e segurança da informação.
Uma função hash criptográfica é um algoritmo de encriptação de mão única, ou seja, muito difícil de inverter.
Acerca de arquitetura de redes de computadores e seus componentes, julgue o item a seguir.
Diferentemente de roteadores, que encaminham os pacotes apenas aos equipamentos de destino, os switches encaminham os pacotes a todos os equipamentos que estão conectados na rede.
Julgue o seguinte item, a respeito dos requisitos e das ações para assegurar qualidade de serviço (QoS) em redes de comunicações.
Alta confiabilidade, representada por baixa taxa de perda de pacotes, é requisito essencial para serviços de email, mas não tão importante para serviços de tempo real como VoIP.
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.
No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Será cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa à época em que ainda estava na atividade.
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue o próximo item.
Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que nova interpretação de norma administrativa tenha efeitos retroativos, exceto quando isso se der para atender o interesse público.
No tocante ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.
O mandado de segurança e o habeas data são remédios constitucionais utilizados para a realização do controle judicial da administração pública, controle esse que pode ocorrer por provocação ou de ofício.
Com referência à evolução do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, julgue o item a seguir.
Contrapondo-se à ideologia do formalismo e à recompensa pelo desempenho, características da boa administração burocrática, o paradigma gerencial fundamenta-se nos princípios da confiança e da capacitação permanente.
Tendo em vista as convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue o item que se segue.
Gestão para resultados e indicadores de desempenho são aplicáveis à gestão pública e à gestão privada.
Com referência à gestão por competências, julgue o próximo item.
As competências organizacionais essenciais são atributos da organização passíveis de serem imitados pela concorrência.
Julgue o item subsequente, relativo a qualidade de vida no trabalho.
Reconhecimento, responsabilidade e desenvolvimento profissional são fatores motivacionais que elevam a qualidade de vida no trabalho.
