O controle da administração pública realizado pelo TCU é um controle pertencente ao(s):
Os gastos do Governo são divididos em duas grandes categorias econômicas:
Em recente evento, dirigente público foi réu em ação de improbidade, que restou julgada improcedente devido a vários fundamentos. A proteção à Administração Pública inerente ao regime da improbidade administrativa não atinge:
Lei complementar federal estabeleceu regime diferenciado para tratamento de microempresas e para as empresas de pequeno porte, bem como permitiu recolhimento único de tributos federais, estaduais e municipais. Consoante as regras constitucionais, deve a referida lei observar o seguinte fato:
Após longa espera, a Presidenta da República indicou mais uma mulher para ocupar o honroso cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, a futura Ministra já integrava o Poder Judiciário no também reconhecido cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A característica comum aos dois cargos citados é a exigência de o nome do ocupante ser aprovado segundo a seguinte condição:
Para cinco pares de observações referentes à altura (em centímetros) e peso (em quilogramas) de um grupo de alunos, foram obtidas as seguintes medidas:
O coeficiente de correlação linear entre essas variáveis será igual a:
Uma das exigências colocadas às OSCIPs é a de que tenham nos seus estatutos:
Em países de inflação crônica, a defasagem de tempo ocorrida entre o fato gerador do tributo e a sua efetiva arrecadação aos cofres públicos tende a deteriorar a arrecadação tributária em termos reais. Esse fenômeno é chamado:
Não pode ser considerado imposto federal no Brasil:
Um cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédios, veio a falecer. Seus familiares apresentaram pleito judicial buscando a condenação do Estado do Rio de Janeiro por ato culposo dos funcionários que aplicaram a medicação. Em termos de responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
O sistema constitucional brasileiro permite a integração entre membros de Poderes, inclusive com o exercício de cargos públicos. Ao Deputado Federal não é permitido constitucionalmente exercer durante o mandato o cargo de:
Uma prefeitura comprou, para a merenda escolar, sacos de farinha de um determinado distribuidor, o qual afirma que esses sacos são normalmente distribuídos, pesando, em média, 1 Kg ou mais. Numa amostragem de 25 sacos, obteve-se uma média de 980g, com um desvio padrão de 50g. Tendo por base o valor obtido no cálculo da estatística teste e sabendo que
, podemos afirmar, com 95% de confiança, que a afirmação do distribuidor é:
Nos termos da teoria burocrática weberiana, a burocracia é um sistema:
O princípio orçamentário que representa uma regra de técnica administrativa, segundo a qual a lei do orçamento somente pode veicular matéria de natureza financeira, expurgando conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa, é o da:
A elasticidade-renda de um imposto é definida como: