Na concepção do sistema orçamentário brasileiro, são instrumentos de planejamento governamental: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assim sendo, o orçamento é considerado instrumento essencial para os governantes, que precisam conseguir:
O Estado, para sobreviver, necessita dos meios indispensáveis ao atendimento de sua organização e do cumprimento de suas fi nalidades, ou seja, para se sustentar, o Estado precisa de:
No equilíbrio entre os três Poderes, o “sistema de controles recíprocos” tem a fi nalidade de:
O intensivo uso da internet impulsionou o desenvolvimento do Governo Eletrônico que tem como prioridade:
As alianças, parcerias, acordos e cooperações, quando utilizados no sentido operacional, de decisões e ações relacionadas às melhores formas de prestar ou controlar os serviços públicos, fazem parte do conceito de:
Nos termos da Lei Complementar 101/00 (LRF), é incorreto considerar como renúncia de receitas a concessão de:
A garantia do credor de que os bens e serviços que está disponibilizando à administração têm suporte orçamentário se dá por:
Tiago é assessor parlamentar, com atuação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. No exercício do seu mister, desenvolve estudos sobre os gastos públicos dos órgãos estaduais. Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a fi scalização contábil externa da administração direta e indireta é exercida, precipuamente:
Um analista sabe que, para os processos de dotação orçamentária de uma determinada prefeitura, a probabilidade de encontrar alguma irregularidade é de 20%. Presumindo que esses processos são independentes entre si, a probabilidade de que, numa amostra de dez, no máximo dois processos apresentem alguma irregularidade será de:
As parcerias público-privado, criadas para fazer face às dificuldades financeiras do Estado:
Governança e governabilidade são expressões incorporadas à linguagem da administração pública contemporânea. Acompanhando o que diz o Banco Mundial, a literatura da reforma brasileira do aparelho de Estado considera que:
A alternativa que não pode ser considerada exemplo de transferência de capital é:
Os bens que, embora possam ser explorados economicamente pelo setor privado, devem ou podem ser produzidos pelo Governo, para evitar que a população de baixa renda seja excluída do consumo, denominam-se:
O Estado W impõe determinado tributo originário do Estado Y, criando-se um conflito de competência tributária. Essa matéria, nos termos da Constituição Federal, deve ser regulada por:
A reforma do Estado brasileiro considerou que as atividades públicas podem ser exclusivas e não exclusivas do Estado. Nestas últimas:
