Dentre as várias classificações das entidades que integram a
administração pública, o Direito Administrativo estabelece a
distinção entre entidades políticas e entidades administrativas.
Com relação a essa classificação analise as afirmativas a seguir.
I.Tanto as entidades políticas quanto as entidades
administrativas gozam da possibilidade de produzir lei em
sentido formal.
II.Tanto as entidades políticas quanto as entidades
administrativas gozam da possibilidade de produzir normas
jurídicas em sentido lato.
III.Somente as entidades políticas possuem a possibilidade de
produzir normas jurídicas em sentido lato.
Assinale:
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as diretrizes para a produção da Lei Orçamentária Anual. Com relação a essas diretrizes, analise as afirmativas a seguir. I.A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência. II.A Lei Orçamentária veda a consignação de créditos com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. III.A lei orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro ainda que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão. Assinale:
As entidades da administração pública podem ser criadas e subordinadas ao regime jurídico de direito público ou ao regime jurídico de direito privado. No entanto mesmo quando sujeitas ao regime jurídico de direito privado se subordinam a certas regras impostas a toda a administração. Tendo em vista essas peculiaridades, assinale a afirmativa correta.
Segundo a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que
O Decreto n. 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece
deveres e vedações imponíveis aos servidores desta esfera, e
versa sobre as Comissões de Ética.
Segundo o diploma acima, analise as afirmativas a seguir sobre os
procedimentos vedados ao servidor público.
I. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu
alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu
mister;
II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva
encaminhar para providências;
III. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do
atendimento em serviços públicos;
IV. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente
autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente
ao patrimônio público;
V. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito
interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de
amigos ou de terceiros.
Assinale:
Com relação à descentralização administrativa, analise as
afirmativas a seguir.
I.A descentralização administrativa atribui personalidade
jurídica a uma entidade para que ela preste serviços públicos
ou realize atividades públicas ou de utilidade pública.
II.A descentralização administrativa transfere / distribui
competências para um terceiro (pessoa jurídica ou,
eventualmente, pessoa física).
III.A descentralização administrativa transfere, dentro da
mesma pessoa jurídica, competências dos órgãos superiores
para os órgãos inferiores.
Assinale:
Os líderes de serviço público, com base no empreendedorismo
governamental, a fim de acompanhar as mudanças na gestão do
setor público, devem estar preparados para
Assinale a alternativa que apresenta características fundamentais para diferenciar a Administração Pública da Administração Privada.
O Processo de Compra deve evitar atrasos ou problemas na entrega do pedido, a fim de eliminar desperdícios e manter a imagem da organização. Esse objetivo é atingindo por meio da ação de suprimento denominada
Segundo o Decreto n. 1.171/94 — Código de Ética Profissional do Servidor Public° Civil do Poder Executivo Federal —, analise as afirmativas a seguir.
I.E dever fundamental do servidor public° desempenhar a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego publico de que seja titular.
II.E dever fundamental do servidor public° tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o public°.
III.E dever fundamental do servidor public° dificultar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. Assinale:
Sobre os tipos de entrevista na pesquisa social, assinale a afirmativa correta.
Lembrando que tentar definir liberalismo é como “buscar um alvo móvel”, pode‐se conceber que tal doutrina política alega que o propósito do Estado é facilitar os projetos de seus membros em detrimento da imposição dos seus próprios. Neste sentido, é correto afirmar que
Em todas as sociedades complexas, diferentes classes ou estratos sociais são observados. Partindo desta constatação, as alternativas a seguir apresentam funções da pesquisa de estratificação, à exceção de uma. Assinale‐a:
Leia o trecho a seguir, que considera uma dada forma do Estado. Caracteriza‐se como aquele que apresenta uma organização política singular, com um governo único de plena jurisdição nacional, sem divisões internas. Todos os cidadãos estão sujeitos a uma autoridade única, ao mesmo regime constitucional e a uma ordem jurídica comum. O trecho se refere especificamente ao
Sobre a urbanização em países subdesenvolvidos, analise as afirmativas a seguir. I.Com a industrialização, o gigantismo urbano assolou a maior parte destes países a partir dos anos 1950. II.Neles, vastas áreas metropolitanas crescem de forma incontrolável, polarizando ricos e pobres. III.A crescente pressão pela racionalização das lavouras é um motivo para o êxodo rural verificado. Assinale
