Assinale a alternativa que corresponda a uma característica das resoluções.
Da sindicância, promovida para apurar irregularidades praticadas por servidor público, não poderá resultar:
Desde meados do século XVII até meados do século XVIII, a economia regional amazônica se fundamentou na força de trabalho indígena, organizada pelas ordens religiosas em missões no interior do vale do Amazonas e em reduções no Baixo Amazonas.
As reduções eram aldeamentos de indígenas:
A criação do Território do Amapá em 1943 e a posterior criação do Estado do Amapá estão relacionadas às condições da zona de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa.
Assinale a alternativa que indique as razões para o surgimento da nova unidade da federação.
O estado do Amapá apresenta marcados contrastes em relação às formas e estruturas do relevo. Considerando os domínios estruturais e as unidades geomorfológicas, é correto afirmar que:
A respeito da curva de Phillips, considere as afirmativas a seguir:
I. Ela explicita o trade-off entre inflação e desemprego.
II. Ela representa combinações de inflação e desemprego que surgem no curto prazo à medida que deslocamentos da curva de demanda agregada movem a economia ao longo da curva de oferta de curto prazo.
III. Ela mostra que, a longo prazo, não há trade-off entre inflação e desemprego.
Assinale:
Com relação ao tema "Poder Constituinte e emenda à Constituição", analise as afirmativas a seguir.
I. Podem propor emenda à Constituição: (i) o Presidente da República; (ii) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; (iii) o Presidente do Supremo Tribunal Federal; e (iv) mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
II. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
III. Determinados temas previstos na própria Constituição não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que os pretenda abolir.
Assinale:
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que
A Constituição Estadual do Estado do Amapá estabelece, ao tratar da política habitacional do Estado, que tem como finalidade combater a carência habitacional e que tal política será executada mediante as seguintes ações, à EXCEÇÃO de
A respeito do contrato de franquia é correto afirmar que:
Assinale a afirmativa que completa corretamente o fragmento a seguir.
A sentença que decreta a falência de uma empresa, ......................
Com relação ao Processo Administrativo Tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. Caso o contribuinte tenha ingressado com ação judicial contestando a cobrança de determinado tributo e, posteriormente, seja autuado pelas autoridades fiscais por este mesmo tributo, deverá necessariamente optar entre dar seguimento ao processo administrativo ou à ação judicial.
II. É garantido expressamente na Constituição Federal o direito de a Fazenda Pública recorrer ao Judiciário para rediscutir matéria fática e jurídica, na hipótese de ser a decisão administrativa em última instância favorável ao contribuinte.
III. O contribuinte que se opuser à lavratura do auto de infração poderá, ao invés de impugná-lo administrativamente, ingressar com ação anulatória de débito fiscal, o que, contudo, implicará renúncia de discussão na via administrativa da matéria objeto da ação judicial.
Assinale:
De acordo com as normas veiculadas pela Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), assinale a afirmativa incorreta.
Com relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda não é correto afirmar que:
