Caio, advogado, filho de Heitor, que é chefe de repartição, solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada
por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes, prometendo a Kleber uma contraprestação financeira.
Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.
Joana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito das características dos denominados “direitos sociais”, consagrados na Constituição da República, considerando a natureza da atividade desenvolvida pelo Estado.
O professor respondeu, corretamente, que essa espécie de direito é caracterizada, em regra, pela
As figuras a seguir representam os 4 primeiros termos da sequência de números pentagonais: (1, 5, 12, 22, ...)
O número que ocupa a 7ª posição nessa sequência é
“Se a TV não está ligada, então eu estou dormindo ou estou lendo”. Assinale a opção que descreve uma sentença logicamente equivalente à afirmação acima.
Leia o texto, para responder às questões de números 06 a 09.
A República dos Estados Unidos da Bruzundanga tinha,
como todas as repúblicas que se prezam, além do presidente
e juízes de várias categorias, um Senado e uma Câmara de
Deputados, ambos eleitos por sufrágio direto e temporários
ambos, com certa diferença na duração do mandato: o dos
senadores, mais longo; o dos deputados, mais curto.
O país vivia de expedientes, isto é, de cinquenta em cinquenta
anos descobria-se nele um produto que ficava sendo
a sua riqueza. Os governos taxavam-no a mais não poder, de
modo que os países rivais, mais parcimoniosos na decreta-
ção de impostos sobre produtos semelhantes, acabavam, na
concorrência, por derrotar a Bruzundanga; e, assim, ela fazia
morrer a sua riqueza, mas não sem os estertores de uma valorização
duvidosa. Daí vinha que a grande nação vivia aos solavancos,
sem estabilidade financeira e econômica; e, por isso
mesmo, dando campo a que surgissem, a toda hora, financeiros
de todos os seus cantos e, sobretudo, do seu parlamento.
Naquele ano, isto dez anos atrás, surgiu na sua Câmara
um deputado que falava muito em assuntos de finanças, or-
çamentos, impostos diretos e indiretos e outras coisas cabalísticas
da ciência de obter dinheiro para o Estado.
Chamava-se o deputado Felixhimino ben Karpatoso. Se
era advogado, médico, engenheiro ou mesmo dentista, não
se sabia bem; todos tratavam-no de doutor, embora nada se
conhecesse dele.
(Lima Barreto, Um grande financeiro. Os bruzundangas. Adaptado)
Assinale a alternativa que reescreve passagem do
texto respeitando a norma-padrão de concordância verbal
e nominal.
Com relação ao tema “reincidência", considere as seguintes afirmações.
I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente.
II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior.
III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória.
IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos.
V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior.
É correto o que se afirma somente em
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a transação penal, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às fundações, é correto afirmar:
Gabriel Vieira, Paulo Martins, Carlos Andrade e Marcelo Pereira emprestaram de Jorge Manuel a quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a compra de um carro esportivo. As partes estabeleceram que o referido valor seria dividido em quatro parcelas iguais e sucessivas bem como que todos os devedores ficariam obrigados pelo valor integral da dívida.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo
É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
