Salete, analista do Ministério Público, foi encarregada de analisar a condução de determinado processo administrativo conforme a Lei Estadual nº 14.184/2002.
Segundo os ditames de tal diploma legal, é correto afirmar que Salete deverá observar as seguintes regras, EXCETO:
“Os conceitos (1) que governam nosso pensamento não são meras questões do intelecto. (2) Eles governam também a nossa atividade cotidiana até (3) nos detalhes mais triviais. Eles estruturam o que percebemos, a maneira como nos comportamos no mundo e o modo como nos relacionamos com outras pessoas. (4) Tal sistema conceptual desempenha, portanto, um papel central na definição de nossa realidade cotidiana.” (2º§)
Dentre os termos destacados anteriormente, pode-se afirmar que atuam como elementos de referenciação, contribuindo para o estabelecimento da coesão textual, os indicados de acordo com a numeração:
“A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação do processo democrático; o
equilíbrio fiscal; e, a boa prestação dos serviços públicos. Para isso, o Estado tem adotado, cada vez mais, uma gestão empreendedora, buscando ser mais eficiente; eficaz; e, efetivo.”
Uma das reformas do Estado adveio da Emenda Constitucional nº 19, em 1998, podendo se apontar como novo instrumento da administração pública gerencial:
Ao servidor público não é permitido desprezar o elemento ético de sua conduta. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear sua conduta profissional.
De acordo com os princípios que regem a administração pública, suas decisões devem ser tomadas considerando as seguintes dicotomias, EXCETO:
De acordo com o Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), especificamente com relação a procedimentos de natureza criminal, é INCORRETO afirmar que:
Considere que um servidor público tenha praticado um ato administrativo com a intenção de utilizar verba pública destinada à divulgação de atos oficiais, utilizando-a para a promoção
de sua imagem pessoal.
Neste caso, quanto aos requisitos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa correta.
Considere a distinção entre sujeito ativo e passivo do ato de improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar
que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu no ano de 1990 e se configura como um importante avanço no sistema de garantia dos direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois representa um rompimento com a doutrina da situação irregular presente nos Códigos de Menores que o antecederam. Para que a criança ou adolescente seja considerado sujeito em conflito com a lei, é necessário que este tenha desenvolvido uma conduta descrita como crime ou contravenção penal, ou seja, precisa ser autor de um ato infracional. “Por se tratarem de pessoas em desenvolvimento, as medidas socioeducativas possuem tanto um caráter sancionatório quanto pedagógico, pois visa responsabilizar o jovem pelo ato por ele cometido, bem como propiciar condições para que eles se desenvolvam. Provada a prática de ato infracional por parte do adolescente, o juiz competente poderá aplicar uma das seis medidas socioeducativas presentes no Art. 101 do ECA, sendo que devem ser impostas de acordo com a capacidade de cumprimento por parte do adolescente, levando sempre em consideração as circunstâncias e a gravidade da infração. Sobre o exposto e, ainda, considerando a medida socioeducativa de internação estabelecida pelo ECA, analise as afirmativas a seguir.
I. Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
II. É aplicada quando se trata de ato infracional cometido de grave ameaça ou violência à pessoa: homicídio; roubo; latrocínio; estupro; e, por reincidência.
III. O período de internação poderá exceder a três anos por determinação judicial e em casos ato infracional cometido de grave ameaça ou violência à pessoa.
IV. A internação deve ocorrer em estabelecimento educacional e não em presídios destinados à população carcerária, salvo adolescentes maiores de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma apenas em
De acordo com o emprego no 4º§ do determinante “Essas” e sua função discursivo-textual, pode-se afirmar que tal vocábulo:
Pode-se inferir que o 5º§ é introduzido por um questionamento que:
Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Direito Constitucional com relação à correta classificação das seguintes normas segundo a sua eficácia, de acordo com a doutrina majoritária:
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.
Maria respondeu que a classificação correta dos itens, sucessivamente, seria contida, plena e limitada. Viviane, por sua vez, disse que o correto seria plena, contida e limitada. Vitória, por fim, afirmou que a classificação certa é limitada, contida e plena.
Tendo em vista as informações apresentadas, conclui-se que:
A seleção é o processo de escolha de indivíduos que tenham qualificações relevantes para preencher uma vaga existente ou futura. Para isso, pode ser utilizado um centro de avaliação,que é um processo por meio do qual os indivíduos são avaliados enquanto participam de uma série de situações que lembram aquelas que poderiam enfrentar no trabalho. Relacione adequadamente os tipos de atividades realizadas no centro de avaliação.
1. Cesta de testes.
2. Discussões de grupo sem coordenador.
3. Dramatização.
4. Entrevistas comportamentais.
( ) Pode envolver a preparação e o engajamento em uma reunião de clientes ou em uma reunião de líderes de equipe com os respectivos subordinados. Um avaliador treinado avalia o participante usando uma escala de avaliação estruturada.
( ) É usado para simular uma situação-problema. Os participantes recebem vários documentos, cada um descrevendo algum problema ou situação que exija resposta imediata. Os candidatos são, assim, forçados a tomar decisões sob pressão de tempo e também a determinar qual é a prioridade em cada problema.
( ) Realização de uma série de perguntas ao participante sobre como ele agiria em determinadas circunstâncias de trabalho.
( ) Os participantes recebem pouca ou nenhuma instrução sobre como abordar o tópico e não são informados das decisões a que devem chegar. São avaliados quanto a iniciativa, habilidades de liderança e capacidade para trabalhar em grupo.
A sequência está correta em
Tendo o excerto finalidade motivacional, considere a importância de se compreender as políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo e assinale a afirmativa INCORRETA.
Muitos dos processos conduzidos pela área de gestão de materiais são considerados como transversais em uma organização. Restringindo ao ambiente interno de uma organização pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Ministério Público tem autonomia funcional, administrativa e financeira. Trata-se de uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e, por isso, no que tange ao orçamento de referida entidade, é correto afirmar que:
