A Lei 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas:
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis ou inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
Sobre o cumprimento de sentença estrangeira, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas:
( ) A decisão interlocutória estrangeira não poderá ser executada no Brasil.
( ) A decisão estrangeira somente terá eficácia no Brasil após a homologação de sentença estrangeira ou a concessão do exequatur às cartas rogatórias.
( ) É passível de homologação a decisão judicial definitiva, bem como a decisão não judicial que, pela lei brasileira, teria natureza jurisdicional.
( ) A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias é de competência derivada do Superior Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre a Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios do direito ambiental, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas:
( ) O estudo prévio de impacto ambiental concretiza o princípio da informação.
( ) Em ação civil pública por dano ambiental, será do réu o ônus de provar que a atividade não é poluidora, vez que este assume o risco de causar danos ambientais.
( ) O princípio da precaução determina que, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre o Tratado de Itaipu, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A responsabilidade civil ou criminal de empregados de Itaipu que não sejam de nacionalidade brasileira ou paraguaia será apurada e julgada conforme o costume internacional.
( ) O Conselho de Administração é o único órgão de administração de Itaipu e, por essa razão, deverá ser integrado por igual número de nacionais de ambos os países, Brasil e Paraguai.
( ) A energia produzida por Itaipu será dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisição da energia que não seja utilizada pelo outro país para seu próprio consumo.
( ) A responsabilidade civil dos Conselheiros, Diretores, Diretores Adjuntos e demais empregados brasileiros ou paraguaios da Itaipu, por atos lesivos aos interesses desta, será apurada e julgada de conformidade com o disposto nas leis nacionais respectivas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre a dívida ativa e as certidões negativas, identifique como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas:
( ) A certidão negativa de débitos tributários expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
( ) A nulidade da certidão de dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de segunda instância, mediante substituição da certidão nula, devendo haver baixa dos autos à primeira instância para novo julgamento, que somente poderá versar sobre a parte modificada.
( ) Tem os mesmos efeitos da certidão negativa de débitos tributários a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
( ) O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, entre outros elementos, a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre o regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica, assinale a alternativa correta.
Em um procedimento com um exemplar da família Myrmecophagidae, a mensuração da temperatura acusou ser superior a 37 ºC. Sobre esse quadro, assinale a alternativa correta.
Filhotes de aves de rapina órfãos, alimentados em cativeiro, com músculo, vísceras, insetos, pintainhos e camundongos neonatos, desenvolvem doença óssea deformante em quanto tempo?
Com relação à reprodução dos integrantes da Família Didelphidae, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Apresentam gestação dividida em duas fases.
( ) Apresentam o pênis bifurcado.
( ) Possuem um complexo vaginal formado por uma vagina lateral e uma pseudovagina.
( ) O marsúpio é uma estrutura comum a todas as espécies da Família Didelphidae.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Constituem características ideais de métodos de marcação de animais em cativeiro:
1 - Causar o mínimo de dor e sofrimento.
2 - Causar o mínimo de interferência no comportamento, longevidade e vida social.
3 - Ser de fácil e rápida aplicação.
4 - Tornar possível a identificação dos animais a distância.
Assinale a alternativa correta.
Uma onça-pintada (Panthera onca) de um zoológico apresenta convulsões, tremores, mioclonia, paraparesia, hiperreflexia e coma, além de manifestações clínicas respiratórias e gastrintestinais. Assinale a alternativa correta quanto à doença que acomete a espécie e apresenta esses sinais.
Capivaras compreendem uma importante espécie de animal selvagem que atua como hospedeiro amplificador da febre maculosa no Brasil. Com relação a essa doença, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A doença é causada por uma bactéria intracelular obrigatória.
( ) Rickettsia rickettsii é considerada a espécie mais patogênica.
( ) É uma doença assintomática nessa espécie.
( ) Carrapatos do gênero Amblyomma são considerados o principal vetor na América do Sul.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A doença do acúmulo de ferro é observada em várias espécies de aves de cativeiro e é um problema de difícil diagnóstico. Com relação a essa doença, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O acúmulo de ferro é observado, histologicamente, no fígado.
( ) Ascite, dispneia e apatia representam sinais clínicos dessa doença.
( ) Degeneração, necrose e cirrose hepáticas podem ser observadas.
( ) Dietas com baixos níveis de ferro não causam a doença.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
