Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
A CF assegura o amplo acesso aos cargos públicos, bem como a livre manifestação do pensamento, motivo pelo qual o STF entendeu que não pode restringir ou vedar o acesso de pessoas que possuam qualquer tipo de tatuagens a cargo público.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
Qualquer pessoa é parte legítima para representar ilegalidades perante o Conselho Nacional de Justiça, o qual poderá atuar mesmo se não exaurida a instância administrativa ordinária.
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
Compete ao STF julgar os mandados de segurança, as ações populares e os habeas corpus ajuizados em face do presidente da República.
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue o item.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), mesmo sendo considerado como autarquia federal, não possui o direito à isenção do preparo conferida aos demais entes públicos.
Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Suponha-se que Maria seja servidora pública ocupante exclusivamente de cargo em comissão e receba salário mensal de R$ 8.000,00. Nesse caso, sua contribuição obrigatória para a seguridade social será de 11% sobre esses R$ 8.000,00.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
O desvio de finalidade e a confusão patrimonial caracterizam abuso da personalidade jurídica e podem ensejar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigação sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade do bem de família, o STJ enunciou que é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
Com relação ao inadimplemento contratual, o devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, ainda que expressamente não tenha por eles se responsabilizado.
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item.
A prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessada pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos é direito personalíssimo, que cessa com a morte do beneficiado.
No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente.
Nos casos de crimes relativos à licitação, em havendo sanção de multa cominada, o produto da arrecadação reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, distrital, estadual ou municipal.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
As disposições do Código de ética odontológica e as normas dos conselhos de odontologia aplicam-se a todos aqueles que exerçam a odontologia, ainda que de forma indireta, como as clínicas e os planos de assistência à saúde.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
A penalidade de censura e suspensão do exercício profissional por até trinta dias prescreve em dois anos, ao passo que a penalidade de cassação do exercício profissional prescreve em cinco anos.
Acerca de administração de empresas e cultura organizacional, julgue o próximo item.
Em sua atividade profissional nas organizações, o profissional de secretariado executivo exerce atividades administrativas no mesmo nível organizacional que os profissionais técnicos em secretariado.
Com relação a cerimonial e protocolo em eventos, julgue o item subsequente.
Entre as providências que devem ser tomadas para a realização de um evento na etapa de pré-evento, está a captação de recursos financeiros. Considerando-se que o orçamento das empresas tenha sido reduzido em virtude do cenário econômico, uma alternativa seria a busca de patrocínio.
Com relação a técnicas secretariais, julgue o item a seguir.
A cultura brasileira tem como uma de suas mais conhecidas características a falta de pontualidade. Sendo assim, nas organizações, a agenda da reunião é o instrumento que pode facilitar a condução da programação.
