A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Os títulos de crédito com cláusula não à ordem não podem circular por endosso, devendo circular mediante cessão de crédito, que deve ser assinada pelo cedente e pelo cessionário.Nesse caso, exige-se notificação do devedor e não há transferência de direitos autônomos.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Uma letra de câmbio não é considerada nula quando nela constam assinaturas de incapazes ou assinaturas falsas, permanecendo válidas as obrigações das demais pessoas que lançaram sua assinatura na cártula.
A respeito do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
Por não ter caráter terminativo, a sentença que julgar procedente a ação revocatória, determinando o retorno dos bens objetos da ação à massa falida, poderá ser atacada pela via do agravo de instrumento.
No que se refere à inter-relação entre comunicação de massa, indústria cultural, meios de comunicação e ambientes tecnológicos, julgue os itens a seguir.
A comunicação ciberespacial apresenta capacidade de comunicação de massa, ou seja, pode atingir diversos receptores simultaneamente, no entanto, trata-se de comunicação anônima, visto que exclui a personalização de seu conteúdo.
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue os itens subsequentes.
Compete à Agência Nacional de Saúde (ANS) o papel de fiscalizar o cumprimento da legislação nacional referente a propaganda, patrocínio e promoção dos produtos de tabaco.
Com relação à legislação referente à propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, agrotóxicos e medicamentos, julgue os itens subsequentes.
As restrições legais com relação a produtos derivados do tabaco não abrangem os conteúdos veiculados pela Internet.
Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue os itens a seguir
As liberdades de manifestação do pensamento, da expressão, da crença e das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação estão amplamente asseguradas pela Constituição Federal, a qual ampara, para tanto, quando for necessário, o anonimato.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos diferentes organismos internacionais de padronização e de regulamentação das telecomunicações.
A Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), vinculada à Organização dos Estados Americanos, foi criada para promover e facilitar as telecomunicações no continente americano. Na CITEL, o Brasil é representado pela ANATEL.
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens.
Nas concessionárias credenciadas à exploração de serviços de radiodifusão, enquanto os administradores que detenham poder de gestão e de representação civil e judicial têm de ser brasileiros natos ou naturalizados há mais de cinco anos, os técnicos encarregados da operação dos equipamentos transmissores poderão ser estrangeiros, mas somente em caráter excepcional, com autorização expressa do órgão competente do Poder Executivo, ainda que não seja necessário contrato.
Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens.
Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a autorização e a permissão. A prestação de serviço por geradoras de televisão e emissoras de rádio de alta potência é feita por meio de autorização.
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) foi criado por lei que estabelece princípios, objetivos e diretrizes da política nacional de informática, bem como seus fins e mecanismos de formulação.
A respeito do histórico da informática e da Internet no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Quando foi criada, a Bitnet constituía-se em uma rede que conectava as universidades da cidade de Nova York à Universidade Yale em Connecticut. No Brasil, essa rede conectava a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) ao Fermilab nos Estados Unidos da América.
No que se refere à política nacional de banda larga (PNBL), julgue os itens de 182 a 187.
As tecnologias sem fio em algumas faixas de comunicação em áreas rurais que podem ser exploradas ainda são subaproveitadas no Brasil. Em países da Ásia e da América Latina, a faixa de 450 MHz é aproveitada com sucesso.
No que diz respeito ao que dispõe a legislação relativa a crimes de informática, julgue o item abaixo.
Para crimes de invasão de dispositivo informático, a pena prevista é de até quatro anos, mas se o crime ocorrer por invasão a um dispositivo informático da presidenta da República, a pena aumenta em até metade da pena prevista.
Acerca da natureza das inovações, julgue os itens a seguir.
Inovação e mudança se referem a novas tecnologias que ainda serão testadas pelo mercado, sendo, portanto, sinônimos.
