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Questões de Concurso TJ-PE – Aprova Concursos
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O neoliberalismo constitui uma proposta de gestão estatal que tem sido referência para essa gestão. Recorrendo aos postulados de Iamamoto (2001), a respeito do neoliberalismo, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro ( V ) ou Falso ( F ).

( ) O neoliberalismo surgiu nos anos 1940 sendo sua proposta formulada por Hayek em seu livro “O caminho da Servidão".

( ) O Neoliberalismo, no seu surgimento, foi uma reação contra a política keynesiana e contra a ampliação das funções reguladoras do Estado na vida social.

( ) O Neoliberalismo preconizava adesarticulação do poder dos sindicatos, como condição de possibilitar o rebaixamento salarial.

( ) A doutrina neoliberal pressupunha tornar possível a ampliação da taxa natural de desemprego

( ) O neoliberalismo, na América Latina, surgiu no Chile e teve como resultado a ampliação dos postos de trabalho e a elevação dos gastos para a área social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considere a frase abaixo:

“A ______________ do _________ também (re)produz, de forma ampliada, a ______ _______ no espaço mundial e não apenas nos países pobres que lideram o ranking mundial das desigualdades e disparidades econômicas, políticas, religiosas, étnico-raciais, de gênero, entre suas outras múltiplas dimensões [...] (IAMAMOTO, 2011, p. 145).

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A Política Social de Saúde foi constituída enquanto tal a partir da Constituição de 1988 e foi regulamentada a partir da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990.A partir de então a Saúde passou a ser considerada um direitos de todos, cabendo ao Estado a responsabilidade de sua execução. Nesse sentido, há responsabilidades partilhadas entre os vários entes federados. De acordo com o artigo 16º. da Lei de nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 são competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde:

I. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

IV. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

V. Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Estão corretas as afirmativas:

Com base nas informações, analise as afirmativas abaixo:

I. O saldo da conta LPA em X2 foi de R$725.000,00.

II. O saldo final do PL em X2 foi de R$3.335.000,00.

III. O saldo da conta Reserva de Lucros em X2 foi de R$450.000,00.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei 6.404/76, no balanço patrimonial os elementos do passivo e do ativo serão avaliados de acordo com alguns critérios. Assinale abaixo a alternativa incorreta sobre estas avaliações:

Uma sociedade empresa iniciou suas atividades e apresentou os seguintes dados referentes a determinado exercício social:

Sabe-se que a empresa utiliza o método de Custeio por Absorção. Desconsiderando os impostos sobre as vendas e sobre o lucro, assinale a alternativa correta:

De acordo com o MCASP – edição 2.017, a Lei Orçamentária fixa a Despesa Pública autorizada para um exercício financeiro. A Despesa Orçamentária Pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

II. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

III. Para fins contábeis, a Despesa Orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: Despesa Orçamentária Efetiva, Despesa Orçamentária Não Efetiva e Despesa Mista.

Assinale a altenativa correta.

A Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. Com base no trecho acima, assinale a alternativa incorreta:

Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir:

I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Estado não tem o dever de indenizar a vítima.

II. Mesmo nos casos de força maior, ante a existência de omissão do Estado na realização de um serviço, este poderá ser responsabilizado

III. O nexo de causalidade é fundamento para a responsabilidade civil do Estado, não sendo verificada a sua existência, não caberá indenização pelo ente público.

IV. Força maior é um resultado imprevisível, observável a partir do caso concreto.

Assinale a alternativa correta.

São direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:

Assinale a alternativa que não indica um dos elementos constituidores da dívida flutuante no Brasil:

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um importante órgão colegiado de participação social. Assinale abaixo a alternativa que contém informação correta sobre o referido comitê:

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão vinculado ao Poder Legislativo, que tem como missão institucional proceder o controle externo das finanças públicas. Assinale a alternativa que não contem uma das competências do referido Tribunal.

A responsabilidade civil é matéria importante na disciplina do direito privado brasileiro. Acerca da temática, assinale a alternativa correta:

No despacho saneador o juiz poderá realizar os seguintes atos, exceto:

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