Em regra, consideram-se autores de um delito aqueles que praticam diretamente os atos de execução, e partícipes aqueles que atuam induzindo, instigando ou auxiliando a ação dos autores principais. No entanto, é possível que um agente, ainda que não participe diretamente da execução da ação criminosa, possa ter o controle de toda a situação, determinando a conduta de seus subordinados. Nessa hipótese, ainda que não seja executor do crime, o agente mandante poderá ser responsabilizado criminalmente. Essa possibilidade de responsabilizar o mandante pelo crime decorre da teoria
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.
No terceiro parágrafo do texto CG1A1-I, a forma pronominal “o”, em “o lançam” (l.29), faz referência a
No período em que se insere no texto CG1A1-II, a oração “Ao coletar um dado” (R.14) exprime uma circunstância de
Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu
opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).
Estão certos apenas os itens
Segundo determinada teoria motivacional, o esforço da pessoa depende do resultado que ela quer alcançar, ou seja, as pessoas se esforçam para alcançar resultados que elas consideram importantes para si. Essa é a perspectiva da teoria
Um dos indicadores do índice de eficiência judicial (IE-Jud) é a taxa de congestionamento, cuja finalidade é
Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a
As dimensões da chamada accountability vertical incluem
De acordo com a lógica do corporativismo, como instrumento de intermediação de interesses, o(a)
O reconhecimento pelo Estado da existência de uma esfera que é pública, não por sua origem, mas por sua finalidade, chancela o terceiro setor na sociedade. Considerando o disposto no Decreto n.º 3.100/1999, regulamentador da Lei n.º 9.790/1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, assinale a opção que apresenta o requisito fundamental para qualificação de uma OSCIP.
Assinale a opção que apresenta o tipo de política pública que define as responsabilidades sobre a educação básica no Brasil.
No que tange ao orçamento-programa, assinale a opção correta.
São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)