Analise as afirmativas a seguir.
I. As normas que definem os direitos e garantias individuais são consideradas programáticas.
II. As normas constitucionais chamadas de eficácia limitada, de acordo com a doutrina brasileira, apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
III. Segundo a doutrina e jurisprudência brasileira, o direito de greve, reconhecido ao servidor público pela Constituição Federal brasileira de 1988, é de eficácia plena.
IV. As normas infraconstitucionais anteriores à promulgação de uma nova constituição, quando com esta incompatíveis ou não recepcionadas, são tidas como normas inconstitucionais.
Está correto apenas o contido em
Leia atentamente as assertivas a seguir
I. Nos crimes sujeitos ao procedimento da Lei n.º 9.099/95, a respeito do lugar do crime, adota-se a teoria da atividade.
II. No delito plurilocal, no caso de a conduta e o resultado ocorrerem dentro do território nacional, aplica-se a teoria da ubiquidade.
III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu somente quando não conhecido o lugar da infração.
IV. Em relação ao foro especial, previsto em lei ordinária ou de organização judiciária, no caso de cometimento de crime contra a vida, prevalecerá a competência do Tribunal do Júri.
Estão corretas apenas as afirmativas
O legislador elegeu como circunstâncias preponderantes, sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal Brasileiro, para a fixação das penas nos crimes de tráfico de drogas, Lei n.º 11.343/06, a natureza e quantidade da substância,
A entrevista é um processo de comunicação direta entre o (a) Assistente Social e um usuário (entrevista individual), ou mais de um (entrevista grupal). Assinale a alternativa VERDADEIRA:
A compreensão atual dos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social compreende que a apreensão da profssão se dá sob um duplo ângulo, a saber: como profssão socialmente determinada na história da sociedade brasileira e como fruto de sujeitos que a constroem e a vivenciam. À afrmativa acima, elaborada por Iamamoto (2007) correspondem as afrmativas abaixo, EXCETO:
Iamamoto (2004), após realizar uma análise dos desafos colocados ao Serviço Social nos dias atuais, apontou 03 dimensões que devem ser do domínio do Assistente Social: a competência ético-política, a competência teórico-metodológica e a competência técnico-operativa. Com relação a estas competências, assinale a alternativa INCORRETA:
Por que Iamamoto defende a substituição do termo prática pela categoria trabalho? Assinale a alternativa INCORRETA.
No preparo cavitário típico de classe II para restauração metálica fundida, as paredes vestibular e lingual das caixas proximais encontram a superfície externa do dente em ângulo_________. Para amálgama a cavidade apresenta a curva reversa de Hollenback principalmente na região vestibular, a fm de formar ângulo ______ com a superfície externa do dente.
As palavras abaixo que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,:
A prilocaína está indicada em pacientes com:
São causas de alteração de cor em dentes despolpados, EXCETO:
São contraindicações locais às extrações dentárias, EXCETO:
Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados.
Assinale-a:
Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:
Relativamente à pessoa do juiz que presidir a tramitação e julgamento do processo criminal, pode-se afirmar, dentre as proposições abaixo, que apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale-a:
O crime de condescendência criminosa, para a sua configuração, exige alguns requisitos decorrentes do exercício do cargo e sem os quais jamais se tipificará.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que não corresponde ao tipo penal indicado:
